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Com a edição extra do Diário Oficial da União na mão, com a publicação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro chefe da Casa Civil, o líder do PT, deputado Afonso Florense (BA), disse que o telefonema na tarde de hoje (16) da presidente Dilma Rousseff ao ex-presidente foi “um ato estritamente administrativo”, onde a presidente conversava com Lula sobre as providências para a publicação do ato de nomeação. A conversa foi gravada pela Polícia Federal e divulgada pela imprensa.
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O líder criticou a atitude da oposição que, no Salão Verde e no plenário da Câmara, protestou contra a nomeação do ex-presidente, pediu a prisão dele e a renúncia da presidente Dilma Rousseff e provocou a obstrução da votação de uma medida provisória que estava em discussão no plenário. Ele pediu serenidade de todos e cautela nessa situação.
“O pedido de impeachment vai ser apreciado de acordo com o devido processo legal como foi reiterado pelo Supremo. Quero apelar pelo respeito às pessoas e à integridade física e o respeito devido ao processo legal. Estou fazendo esse pronunciamento com o propósito exclusivo de dirimir qualquer dúvida de que ato administrativo constate do Diário Oficial teve como providência um telefonema gravado e divulgado”, disse o líder petista. “Quero pedir serenidade, tranquilidade das pessoas e o empenho dos formadores de opinião para promovermos o debate político no espaço da civilidade e da paz social”.
O vice-líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que a gravação e a divulgação da conversa da presidente Dilma com o ex-presidente Lula foi um “ato ilegal que afronta o estado democrático e afronta a democracia”. Ele criticou o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. “Queremos denunciar a gravidade do que está ocorrendo, é um estado de exceção. O Supremo Tribunal Federal precisa se pronunciar imediatamente a respeito desse abuso que foi cometido pelo juiz Sérgio Moro no dia de hoje”.
Segundo o petista, o juiz Sérgio Moro não podia ter deixado vazar o telefonema da presidente com o ex-presidente. Pimenta disse que mesmo que o juiz Sérgio Moro tivesse autorizado o monitoramento de uma conversa de Lula e a conversa ocorresse com alguém que tem foro especial, o material gravado teria que ser remetido ao Supremo, porque o juiz de primeira instância perde a prerrogativa de acordo com a Constituição. “Qualquer estudante de direito ou delegado de polícia sabe [disso]”, disse. Com informações da Agência Brasil.