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Enviado ao Congresso por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o projeto foi criticado por ambientalistas, classe artística, Ministério Público e políticos. Mesmo assim, chegou a avançar na Câmara. Em março do ano passado, ganhou tramitação sob o regime de urgência, depois da aprovação de requerimento apresentado pelo então líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR). Com isso, o projeto está pronto para seguir um rito célere, indo direto para votação em plenário, sem precisar passar por comissões.
O texto de Bolsonaro prevê "estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas".
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