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MARIANNA HOLANDABRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto, na quinta-feira (6), retirando os Correios e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) do programa de desestatização, lá incluídos pelo seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).
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As duas fazem parte de um pacote de mais oito excluídas dos programas de PPI (Programas de Parceiras e Investimentos) e PND (Programa Nacional de Desestatização). A lista foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira.
As medidas já eram esperadas. Após sua eleição, Lula já havia afirmado em discurso que as privatizações iriam acabar no país. O anúncio provocou reação no mercado financeiro na ocasião.No início do ano, logo após sua posse, o presidente fez um despacho determinando a paralisação das desestatizações.Os Correios já estavam em um processo avançado, sob análise no TCU (Tribunal de Contas da União).
O processo, o principal da gestão de Fábio Faria nas Comunicações de Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Mas, desde então, está parado no Senado.
Ainda durante a transição, quando anunciou Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Lula fez um discurso com duras críticas às privatizações.
"Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que neste país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território", afirmou o então presidente diplomado.
"Vão acabar as privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade", completou Lula.*VEJA A LISTA DE EMPRESAS QUE DEIXARAM PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO"Ficam excluídos do PND e revogadas as qualificações no PPI", segundo o DOU1 - ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)2 - EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)3 - Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)4 - Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)5 - Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)6 - ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)7 - Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A)."Ficam revogadas as qualificações no PPI", segundo o DOU8 - armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)9 - Telebras (Telecomunicações Brasileira S.A)10 - PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A )