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(FOLHAPRESS) - A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para salários de até R$ 5.000 até o fim do mandato pode custar R$ 216 bilhões ao longo de quatro anos, segundo cálculos da XP Investimentos.
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A estimativa é preliminar e considera a manutenção do modelo de isenção adotado neste ano pelo governo petista, que reduz o impacto para as contas públicas. O formato combina correção da tabela e uma dedução simplificada –vantajosa apenas para aqueles com menores remunerações.
O impacto potencial da promessa é menor do que os R$ 423 bilhões que deixariam de ser arrecadados caso o governo Lula simplesmente corrigisse a tabela do IRPF para elevar a faixa de isenção a R$ 5.000 mensais.
Ainda assim, o valor é significativo no momento em que a equipe econômica ainda persegue o equilíbrio fiscal. O time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já lançou uma série de medidas na tentativa de elevar a arrecadação federal e retomar a trajetória de superávit -quando o governo tem mais receitas do que gastos.
Muitas delas, porém, ainda não surtiram o efeito esperado ou esbarram em impasses judiciais.
A ampliação da isenção no Imposto de Renda está na lista de promessas de Lula desde a campanha eleitoral de 2022, mas é vista com ressalvas na área econômica justamente pelo impacto nas contas. Já a ala política considera que a ampliação do poder de consumo das famílias renderá frutos também para o governo, dando impulso à atividade econômica.
A ideia foi reafirmada pelo petista em declarações neste 1º de Maio, quando discursou durante ato unificado das centrais sindicais em celebração ao Dia do Trabalho, em São Paulo.
"Até ontem [30 de abril], o trabalhador que ganhava acima de R$ 1.903 pagava Imposto de Renda sobre o que ele ganhava acima de R$ 1.900. Agora, aumentamos o limite para R$ 2.640. Então, até R$ 2.640, ninguém vai pagar mais um centavo de Imposto de Renda. E vocês sabem que eu tenho um compromisso com vocês até o fim do meu mandato de que a gente vai ter isenção até R$ 5.000", disse.
O presidente também defendeu a isenção total dos rendimentos recebidos pelos trabalhadores em forma de PLR (participação nos lucros e resultados). Hoje, esses valores ficam livres de IR até um teto de R$ 6.270 -acima disso, incidem alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.
O economista da XP Investimentos Tiago Sbardelotto calcula que a promessa de Lula para elevar a isenção do IRPF pode custar R$ 36 bilhões em 2024, R$ 70 bilhões em 2025 e R$ 106 bilhões em 2026, último ano de mandato do petista. Neste ano, a correção deve ter impacto de R$ 3,9 bilhões, nas contas do especialista.
A simulação considera uma correção gradual da tabela e a manutenção da dedução simplificada, mecanismo criado pelo governo para conceder o benefício apenas àqueles que não têm outro valor maior para abater do imposto, como contribuição à Previdência ou pagamento de pensão.
Neste ano, a dedução simplificada será de R$ 528 mensais (o equivalente a 25% da nova faixa de isenção, que é de R$ 2.112). Segundo Sbardelotto, a conta prevê que essa proporção de 25% será mantida ao longo dos anos.
Para o economista, a inovação implementada pelo governo Lula deve ser mantida mesmo após eventual reforma do Imposto de Renda, uma vez que ela focaliza o benefício da isenção apenas em trabalhadores da base da pirâmide. "Fica mais fácil para o governo fazer elevação para os R$ 5.000 com custo menor", diz.
Por outro lado, ele ressalta que essa estratégia tem limites, uma vez que a ampliação da dedução simplificada pode levar a mudanças de comportamento dos contribuintes, que teriam uma isenção garantida. "O impacto poderia ser maior", afirma.
No caso do PLR, o custo para o governo seria menor (cerca de R$ 4 bilhões ao ano, segundo a XP Investimentos), mas a medida seria mais regressiva –isto é, beneficiaria trabalhadores de maior renda, que recebem apenas como PLR um valor superior a R$ 6.270, quase cinco salários mínimos.
Entre os contemplados estariam funcionários de estatais não dependentes do Tesouro Nacional, que têm PLRs generosos. Como mostrou a Folha, em 2021 o pagamento médio de participação nos lucros foi de R$ 24,3 mil na Caixa, R$ 27 mil no Banco do Brasil e R$ 108,1 mil no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Trabalhadores do setor privado que recebem PLR também seriam beneficiados. Em 2021, os contribuintes declararam rendimentos de R$ 34,1 bilhões com participação nos lucros no exercício de 2020.
"A medida acabaria beneficiando uma parcela de trabalhadores que recebem maiores rendimentos hoje", diz Sbardelotto.
O economista alerta ainda que a defesa pública por mais isenções dá uma sinalização na contramão do que a própria equipe econômica vem pregando.
"O governo tem dado sinais contraditórios. Fala em estabelecer teto de gastos numa semana, e na semana seguinte institui correção real do salário mínimo baseada no crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] dos dois anos anteriores e em política de valorização de servidores. Tem várias despesas sendo criadas. Embora do lado da receita o governo tenha anunciado várias medidas de recomposição, tem o governo também correndo para elevar essas isenções", afirma.
No caso do PLR, a medida ainda pode atrapalhar a discussão de uma taxação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas. O Brasil é um dos poucos países que não tributa esse tipo de rendimento. A equipe econômica quer cobrar IR sobre esses valores, mas a isenção do PLR pode criar ruído em torno desse debate.
Para o economista da XP, os pacotes de Haddad para arrecadar mais podem não ser suficientes para arcar com as promessas de Lula.
O governo já anunciou mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o tribunal administrativo que julga conflitos tributários, criou um programa para contribuintes devedores renegociarem seus débitos e conta com o fim de uma brecha na legislação para evitar o desconto de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo de tributos federais.
Só a última mudança poderia render R$ 90 bilhões nas contas de Haddad. No entanto, quando o ministro se preparava para celebrar uma vitória com o julgamento favorável no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a aplicação da medida, adiando os efeitos práticos sobre a arrecadação.
QUANTO É A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA HOJE?
O governo Lula editou MP (medida provisória) para elevar a faixa de isenção a R$ 2.112 e criar uma dedução simplificada de R$ 528. Na prática, ficarão isentos de IR os rendimentos de R$ 2.640 -o equivalente a dois salários mínimos.
O QUE LULA ANUNCIOU NO 1º DE MAIO?
O presidente prometeu ampliar a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000 mensais até o fim de seu mandato, que acaba no fim de 2026.
QUANTO O GOVERNO VAI DEIXAR DE ARRECADAR COM ISSO?
Segundo cálculos da XP Investimentos, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 216 bilhões no acumulado dos quatro anos, considerando a manutenção do modelo que combina correção da tabela e dedução simplificada.
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