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Após sancionar a nova lei de zoneamento com todas as alterações no Plano Diretor aprovadas pela Câmara Municipal, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira, 23, que o texto é resultado de "um conjunto de forças" e que é impossível agradar a todos os interessados. A partir desta quarta, estão liberados, por exemplo, apartamentos maiores e com mais de uma vaga de garagem nas avenidas com oferta de transporte público, assim como prédios com o dobro de altura em 8% do território da capital.
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Incluídas no projeto cinco dias antes da votação, as regras são citadas em ação civil pública apresentada na segunda-feira à Justiça pelo Movimento Defenda São Paulo, que pede a suspensão da lei. Segundo Haddad, com o texto que foi sancionado, a Prefeitura realizou "boa parte dos sonhos dos urbanistas mais progressistas no que diz respeito ao acesso à terra e à democratização das oportunidades".
"É óbvio que essa é uma lei que se busca o entendimento da maior parte dos envolvidos. É quase uma impossibilidade você agradar 100% das pessoas. Essa lei é boa porque não é de um indivíduo, é de um conjunto de forças", afirmou. Haddad lembrou que, em 2014, após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE), uma ação - que ainda está em curso - foi movida pelo mesmo movimento.
Para o prefeito, o debate nos últimos meses sobre zoneamento foi feito "com transparência" na Câmara e, em seguida, recebeu o crivo dos técnicos da administração municipal. "O processo foi bem conduzido. Agora, a judicialização tem sido uma marca na cidade de São Paulo. Infelizmente, as outras cidades não vivem esse mesmo fenômeno", disse, destacando o êxito da Prefeitura nas ações judiciais. "O Judiciário tem dado ganho de causa para a Prefeitura".
Haddad defendeu a decisão de manter mais de uma vaga de garagem nas avenidas com oferta de transporte público - um artigo que, conforme o Estado adiantou, não foi vetado. Incluído na última versão do projeto, o artigo 174 permite ao mercado vender - nos três primeiros anos a partir da implementação da lei - apartamentos com uma, duas ou mais vagas de estacionamento nos chamados "eixos", em vias com metrô e corredores de ônibus.
De acordo com o prefeito, a permissão é uma "indução importante", já que os empreendedores têm "resistência" de construir nos eixos. A regra passa a ser o tamanho da unidade, já que a lei abre a possibilidade de uma vaga a cada 60 m². Hoje a legislação prevê só uma garagem - acima disso, é preciso pagar taxa extra.
A alteração na metragem dos imóveis amplia em 50% a cota máxima do terreno por unidade residencial, que passa de 20 para 30. Um terreno com 1 mil m², por exemplo, agora será dividido por 30 para determinar o número de apartamentos. O construtor perde em quantidade, mas ganha em tamanho: pode optar por 33 imóveis maiores, em vez de 50 pequenos.
Outro destaque importante do novo zoneamento é a ampliação de duas zonas classificadas como "sensíveis" por Haddad: aumento de 85% nas zonas de habitação de interesse social para construção de moradia e de 50% de proteção ambiental na cidade. O prefeito vetou a classificação de 16 terrenos da cidade por discordar do uso definido pelos vereadores ao longo do processo de votação. Como resultado, dez dessas áreas ficarão sem zoneamento.
São locais que, segundo o diretor do Departamento de Uso do Solo da Prefeitura, Daniel Montandon, têm características ambientais e por isso devem ser protegidos. Na Câmara, essas localidades foram transformadas em zonas para construção de moradia popular ou funcionamento de indústrias, por exemplo. As outras seis áreas vetadas seguirão a classificação dada pelo Plano Diretor de 2014 e voltarão a ser Zonas de Interesse Social (Zeis).
"É natural (dar atenção a questões ambientais e habitacionais) porque são áreas mais sensíveis aos técnicos da Prefeitura. Você está dialogando com direitos difusos. Tudo que envolve direito difuso tem que ser mais cuidado", afirmou Haddad.