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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota nesta quarta-feira (23), afirmando que não há qualquer negociação sobre acordos de delação com executivos ligados à construtora Odebrecht. Tal esclarecimento vem para esclarecer a divulgação de uma nota, por parte da empresa, na terça-feira (22), em que expressa a vontade de colaborar com a Operação Lava Jato. Segundo o G1, para os procuradores, a mera vontade não é suficiente para suspender as investigações contra o grupo.
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A empresa informou que executaria uma “colaboração definitiva” com a Justiça. A Odebrecht informou ainda que a decisão foi tomada pela diretoria do grupo, em uma reunião durante a tarde de terça-feira (22).
“A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União”, diz trecho da nota da Odebrecht enviada à imprensa.
Na nota do MPF, os procuradores afirmam que, além de estarem mantidas as investigações, o fato de a empresa ter divulgado a intenção de fazer o acordo fere expressamente a lei que trata das delações premiadas, que exige sigilo.
A procuradoria ainda assegura que um eventual acordo, seja de leniência ou de colaboração premiada, só seria possível se a empreiteira revelasse não só os fatos pelos quais é investigada, mas também outros atos ilícitos sobre os quais possa ter participação ou conhecimento, além da reparação de todos os erros.
Veja a íntegra da nota da MPF
"O Ministério Público Federal, diante da nota emitida pelo Grupo Odebrecht em 22 de março de 2016, bem como da sua repercussão na imprensa, vem esclarecer:
1. não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht;
2. a simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento;
3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;
4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;
5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades".