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A comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff poderá analisar as contas presidenciais tanto de 2014 quanto de 2015, segundo afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em entrevista coletiva no Salão Verde nesta quinta-feira (31).
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Em dezembro de 2015, Cunha acolheu a denúncia, levando em consideração apenas o suposto desrespeito à lei orçamentária praticado no ano passado e não em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff teve as contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na época, Cunha disse que, com base na Constituição, não seria possível responsabilizar a presidente por atos anteriores ao mandato vigente. Porém, segundo ele, a Comissão Especial do Impeachment tem autonomia para adotar outro entendimento.
“A Comissão está restrita, na minha modesta opinião, à denúncia, mas ela pode fazer o que quiser, pode divergir de mim. Aliás, se a comissão rejeitar [a denúncia por crime de responsabilidade], ela estará automaticamente divergindo de mim”, afirmou.
Em seu despacho ao acolher o pedido de impeachment, o presidente da Câmara considerou que implica crime de responsabilidade o fato de Dilma ter contratado operação de crédito irregular (“pedalada fiscal”) ao permitir que pagamentos de responsabilidade do governo, referentes a programas nas áreas social, habitacional, rural e econômica, tenham sido assumidos por bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com a Agência Câmara Notícias, Cunha rejeitou os argumentos da denúncia que associavam Dilma à corrupção na Petrobras e ao suposto lobby do ex-presidente Lula em favor de empreiteiras.