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O Ministério Público Eleitoral encaminhou nesta segunda-feira, 25, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante-BA) seja investigado pelo crime de violência política de gênero contra a colega de Casa Erika Hilton (PSOL-SP), devido a falas de tom transfóbico proferidas na Câmara na terça passada, 19.
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"Homem nasce como homem, com 'binga', portanto, com 'pinto', com pênis, mulher nasce com sua cocota, sua 'tcheca', portanto sua vagina. Mesmo com as suas fantasias, homem, mesmo cortando a 'binga', não vai ser mulher. Mulher, tapando a cocota, se for possível, não será homem", afirmou Isidório.
De acordo com a representação que Hilton apresentou ao MP, o deputado se referiu a ela usando o pronome masculino. A deputada é uma mulher trans e o gesto de Isidório é considerado uma grave ofensa às pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Na ocasião, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família debatia um projeto de lei que pretende vetar o casamento homoafetivo. Hoje, ele é permitido por um entendimento jurisprudencial, consolidado pelo STF em 2011, e regulamentado administrativamente em todos os cartórios de registro civil do País. O casamento homoafetivo não está previsto na lei, mas é um consenso na jurisprudência das Cortes nacionais por causa do entendimento do STF.
A sessão teve vários embates entre parlamentares progressistas e conservadores - contrários ao casamento de pessoas do mesmo gênero. A base do governo conseguiu adiar a votação e a sessão foi encerrada devido aos conflitos entre os deputados.
O projeto em discussão resgata uma proposta apresentada em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandez, já falecido. Parlamentares conservadores ressuscitaram o texto, mudando o objetivo da proposta para proibir, ao invés de legalizar, o casamento entre pessoas do mesmo gênero.
Na terça passada, Isidório também usou argumentos religiosos para fundamentar a sua posição. "Deus criou naturalmente homem e mulher. Não adianta, pode botar dois homens em uma ilha, duas mulheres na próxima ilha, que você chegando lá vai encontrar a mesma coisa. Coloque-se homem e mulher numa ilha separada que, ao chegar, vai encontrar a procriação, vai encontrar a família. Então homem com homem não procria, essa é a nossa constituição (...)", disse o parlamentar na última terça.
De acordo com o ofício enviado à PGR, ao qual o Estadão teve acesso, o foro para investigar eventuais crimes cometidos por parlamentares do Legislativo Federal é o Supremo, por isso a investigação foi encaminhada para a PGR. O crime de violência política de gênero tem como pena um a quatro anos de reclusão e multa.
A reportagem entrou em contato com o deputado Pastor Isidório através do seu gabinete e também por e-mail, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.