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O ministro reiterou que a desoneração da folha de pagamentos no formato atual é inconstitucional e que o governo tem obrigação e autorização constitucional para rever benefícios fiscais.
Ele também disse que após a conferência sobre as mudanças climáticas, que vai de 30 de novembro a 12 de dezembro, apresentará medidas específicas para determinados setores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que o governo também levará propostas ao Congresso para pacificar a questão da desoneração da folha.
A decisão do presidente Lula de vetar a desoneração da folha de pagamentos é positiva do ponto de vista fiscal, mas muito incerta do ponto de vista político, diz a LCA, em nota a clientes nesta manhã. "Tem uma chance razoável de ser derrubada pelo Congresso."
Segundo a consultoria, o veto, se mantido, ajudará o governo no seu esforço para equilibrar as contas fiscais em 2024. "O tema, porém, é politicamente delicado, pois, a força política na Câmara e Senado pela manutenção desta medida é muito elevada e o Congresso também poderá ter votos suficientes para derrubar o veto e restituir o benefício às empresas", destaca.
A medida, lembra a LCA, beneficiaria 17 setores da economia até 2027, que pagariam uma contribuição previdenciária entre 1% e 4,5% da receita bruta e deixariam de recolher 20% sobre a folha de pagamentos. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente, ressalta.
No exterior, o dólar recua ante outros pares rivais, mas está sem direção única frente às divisas emergentes e ligadas a commodities na volta do feriado em Nova York em meio à alta dos juros dos Treasuries e sinais mistos no mercado futuro de ações americano e bolsas europeias. Os mercados acionário e de Treasuries em Wall Street fecham mais cedo nesta sexta, e a liquidez nos negócios pode ser reduzida.
Entre moedas emergentes ligadas a commodities, o peso mexicano ampliou levemente sua valorização frente ao dólar, logo após a publicação do Produto Interno Bruto (PIB) do México, com alta de 1,1% no terceiro trimestre ante o anterior, quando analistas ouvidos pela FactSet previam avanço de 0,9%.
Às 9h36, o dólar à vista caía 0,15%, a R$ 4,8996. O dólar para dezembro cedia 0,16%, a R$ 4,9020.
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