Uber pede ao STF suspensão de processos que tratam de vínculo com motoristas

O julgamento afetará ações semelhantes, inclusive de outras plataformas, como iFood e Rappi

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Economia Plataforma 04/03/24 POR Estadao Conteudo

A Uber pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o vínculo empregatício de motoristas com a plataforma. Na semana passada, a Corte reconheceu a repercussão geral do tema - com isso, o julgamento afetará ações semelhantes, inclusive de outras plataformas, como iFood e Rappi.

De acorco com Fachin, que é relator da ação, são cerca de 10 mil processos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por outro lado, já disse que haviam sido ajuizados 17 mil ações pedindo reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos até maio de 2023.

A Uber argumentou, em manifestação enviada hoje ao Supremo, que é necessário suspender a tramitação das ações para esperar um posicionamento definitivo do STF e evitar uma "situação de grave insegurança jurídica".

"Afinal, de nada adiantaria sinalizar que determinado tema será apreciado em sede de RE - sob a sistemática da repercussão geral (RG) - se a tese que sobrevier do leading case não puder mais ser aplicada", sustentam os advogados.

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