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Sob a presidência conjunta do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), a força de ataque fortalecerá os esforços para erradicar e impedir o comportamento empresarial ilegal que aumenta os preços das famílias americanas.
O pacote de medidas inclui uma regra para limitar todas as taxas atrasadas de cartão de crédito em US$ 8, ante uma taxa média atualmente de US$ 32. É o mais recente esforço da Casa Branca para atacar o que chama de "taxas lixo", ou taxas excessivas que podem aumentar o ônus sobre os consumidores.
A medida, elaborada pelo Escritório de Proteção Financeira do Consumidor, estabelece um teto de US$ 8 para a maioria das taxas atrasadas de cartão de crédito ou os bancos terão de demonstrar por que deveriam cobrar mais de US$ 8 por tal taxa. O esforço pode trazer aos americanos uma economia de até US$ 10 bilhões por ano, de acordo com comunicado publicado no site da Casa Branca.
"Durante muito tempo, as surpresas e as taxas de atraso ocultas oneraram os consumidores. Ao tampar a lacuna que permitiu às empresas cobrar estas taxas excessivas por atraso, a iniciativa de hoje não só poupará bilhões de dólares aos consumidores, como também promoverá mercados justos e competitivos", segundo o comunicado.
O governo Biden informou ainda que o Departamento de Justiça e o FTC, juntamente com outras agências, concentrarão os seus esforços em setores-chave nos quais as empresas possam estar violando a lei, mantendo os preços elevados, incluindo os de medicamentos com receita médica e cuidados de saúde, alimentos e mantimentos, habitação, serviços financeiros e outros.
O comunicado da Casa Branca informou ainda que a Comissão Federal de Comunicação (FCC, na sigla em inglês) está circulando uma proposta para uma regra que proibiria acordos de "faturamento em massa". Essa é uma prática pela qual proprietários ou provedores cobram de todos que vivem ou trabalham em um prédio por uma determinada internet ou serviço de cabo ou satélite, mesmo que eles não queiram os produtos ou não tenham optado por participar.
"Estes acordos limitam a escolha do consumidor, impedindo os inquilinos de escolherem os serviços com preço e nível mais adequados às suas necessidades, e podem impor taxas para serviços desnecessários e dissuadir a concorrência", de acordo com o comunicado.
Além disso, a regra proposta procura abordar outros acordos exclusivos entre prestadores de serviços e proprietários que impedem a concorrência e o aumento dos preços, tais como acordos de cabeamento exclusivo, informou o comunicado.
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