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(FOLHAPRESS) - Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentam avançar com a proposta que turbina os salários de juízes e membros do Ministério Público.
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Apelidada de PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, a proposta foi incluída por Alcolumbre na pauta da CCJ desta quarta-feira (10) e conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Alcolumbre adiou a votação para semana que vem, mas saiu em defesa da PEC e encerrou a discussão. O anúncio de que o texto será votado foi aplaudido por servidores públicos que lotavam a comissão.
Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então recém-eleito.
A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
A PEC garante adicional de 5% do salário para juízes e promotores a cada cinco anos, até o limite de 35%. O relator incluiu ainda defensores públicos e membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal.
A atuação jurídica anterior dos servidores públicos -como advogados, por exemplo- poderá ser usada na contagem de tempo. Se for aprovada, a medida valerá para funcionários ativos e aposentados das carreiras contempladas.
A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao líder do governo. Segundo relatos, o petista disse inclusive ser contra o texto ao ser abordado por integrante do Ministério Público nos corredores da Casa.
A ministra Esther Dweck (Gestão) foi avisada nesta terça (9) por Jaques da possibilidade de aprovação. No ano passado, Dweck já havia tratado do tema diretamente com Pacheco, mas a posição do presidente do Senado permaneceu na defesa da proposta.
O governo é contra porque, mesmo que a aprovação da PEC seja acompanhada pelo avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida com a regulamentação do teto remuneratório.
Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que a regulamentação do teto do funcionalismo pode gerar uma economia de R$ 3,9 bilhões ao ano. A cifra considera os servidores da União, de estados e municípios que recebem verbas acima do limite.
Já a PEC do quinquênio pode gerar um custo adicional de R$ 4,5 bilhões para União, estados e municípios, segundo cálculos preliminares feitos no passado pelo governo.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio estava praticamente esquecida na gaveta do Senado, mas voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio de Pacheco, que é advogado.
Questionado pela Folha de S.Paulo, Pacheco disse que o quinquênio "está associado" ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional de R$ 44.008,52.
"A PEC constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira, mas isso está associado a um projeto de lei que acaba com os supersalários no Judiciário e no Ministério Público", afirmou Pacheco.
"A economia com o fim dos supersalários será maior do que o incremento da receita com a valorização das carreiras. De qualquer forma, tudo isso fica no âmbito do orçamento próprio do Judiciário. Não haverá aumento de gasto público por parte da União."
O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, diz que é "politicamente difícil" avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
"É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita", afirmou o senador.
Gomes também diz que não aconselharia seus familiares a entrar para o Judiciário ou o Ministério Público e que, diante do aumento da violência e da desvalorização, "a carreira de juízes de promotores não está fácil no Brasil".
"Uma coisa é certa, se a gente não valorizar as carreiras públicas específicas, nós vamos ter, isso já é claro, evidente, um desinteresse muito grande. A gente está discutindo abertamente, não tem nada para esconder, não tem privilégio nenhum", disse o relator.
"Há 30 anos, você não tinha as facções presentes nas cidades grandes do Brasil. Tinha em três ou quatro lugares, hoje em cidades de 10 mil habitantes tem PCC, Comando Vermelho. A carreira de juízes de promotores não está fácil no Brasil, não."O benefício salarial estava suspenso desde 2006, mas foi retomado em 2022 por decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal).
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli derrubou decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que havia barrado o penduricalho e autorizou o pagamento.
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