AGU pede à Câmara anulação da votação do impeachment

Argumento é de que deputados descumpriram decisão do STF ao citarem razões alheias às colocadas na denúncia contra Dilma.

© Reuters

Política Recurso 26/04/16 POR Notícias Ao Minuto

 A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a anulação da sessão em que foi autorizada a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. O recurso junto à Camara foi enviado já que entendeu-se que não seria possível a orientação de bancadas naquela sessão. No documento entregue ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a AGU argumenta ainda que muitos deputados descumpriram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao citarem razões alheias às colocadas na denúncia contra Dilma.

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Na petição, lê-se que é possível percecer “a completa desconexão entre a acusação e a maior parte dos fundamentos dos votos proferidos no plenário da Câmaras dos Deputados, o que leva a invalidade do resultado, isto é, da autorização para abrir o processo de impeachment contra a presidenta da República", afirma. José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União pede ainda que o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, que já tramita no Senado, volte para a Câmara e seja novamente submetido à votação.

A AGU já havia tentado no STF impedir a votação sobre o impedimento de  Dilma na Câmara, sem sucesso, e Cardozo já afirmou que o órgão não descarta voltar a recorrer ao Supremo durante a tramitação do processo, sinalizando que o caso deve ser novamente judicializado.

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