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Em julgamento no STF que decidirá se o estoque das dívidas dos estados com a União pode ser corrigido por juros compostos ou simples, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se desvaforavelmente aos governadores.
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Segundo informações do O Globo, Janot disse que a União capta recursos a juros compostos e não poderia cobrar dos estados juros simples, pois isso criaria um desequilíbrio nas finanças públicas.
"Existe equilíbrio entre a captação pela União e a cobrança que ela faz? A União não pode captar recursos por índices maiores e depois cobrar menores, ou seja, subsidiar os estados", afirmou Janot.
Já a representante da Advogacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, revelou preocupação caso o STF mantiver cálculo das dívidas dos estados perante a União com base em juros simples.
"Medida dessa ordem é verdadeiro nocaute nas contas públicas federais, um nocaute capaz de gerar concretamente expansão do desemprego, encolhimento das políticas públicas sociais e inibição do crescimento", declarou na tribuna do STF.