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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discutiu na tarde desta quinta-feira (28) no Senado Federal a questão da interrupção voluntária de gravidez no SUS.
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O debate sobre a sugestão nº 15 de 2014, que regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde, foi conduzido pelo senador Magno Malta.
Eloísa Machado de Almeida, ativista, argumentou durante o debate que o Senado deve se mover por razões republicanas e de Estado, e não razões pessoais e ideológicas individuais. Segundo Eloísa, o que está em causa no debate não são as crenças ou ideologias de cada ser humano. A ativista defende que a Constituição deixa claro que a autonomia, liberdade e privacidade da mulher devem ser preservadas.
Doris Hipólito, fundadora das Casas de Amparo às Gestantes do Rio de Janeiro, fez seu discurso em defesa da instituição na qual trabalha e do apoio às mulheres gestantes. Doris reforçou que qualquer mulher que queira abortar deve procurar a Casa de Apoio. "Para evitar as mortes maternas pelo aborto, basta não fazer aborto. Um país que legaliza o aborto tem medo de suas crianças", declarou Doris.
Melânia Amorim, médica obstetra, frizou que a criminalização do aborto não impede e não reduz o número de abortamentos. "Os abortos inseguros levam mulheres à morte e somente a legalização do aborto reduz a morte materna e o número de abortos provocados", defendeu a médica.
Letícia Bonifaz, professora dos Estados Unidos Mexicanos, comentou que ser mãe é uma decisão e uma opção da mulher e que o Estado deveria respeitar esta decisão.
Sara Winter, ex-feminista e atual ativista Pró-Vida, disse que muitas mulheres procuram o feminismo para serem poderosas e destacou que as mulheres não devem ficar se vitimizando. Segundo Sara, "as mulheres tem poder para assumir as suas escolhas". Ela ainda argumentou que as mulheres devem assumir a responsabilidade de gerar uma criança.
O senador Magno Malta reforçou que o Brasil é signatário de pactos importantes sobre o direitos humanos e que a amplitude do debate é relevante para o país democrático.