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A defesa do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) pediu nesta quarta-feira (4) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que o congressista seja interrogado pela comissão e que seja adiada a votação sobre o parecer relativo à cassação dele, prevista para esta quinta-feira (5).
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Desde que se encontrou em condições de reassumir suas atividades no Congresso, Delcídio apresentou cinco atestados médicos para justificar suas ausências em reuniões do Conselho de Ética do Senado, que acabou recomendando a cassação do congressista antes de o processo ir para a CCJ.
Em petição protocolada na CCJ, os advogados do senador afirmam que só foram intimados a respeito da votação na tarde desta quarta (4) e que a legislação e decisões de tribunais superiores determinam que seja respeitado um prazo mínimo de 48 horas entre as citações e a sessões de colegiados. Assim, dizem que não vão comparecer à sessão deliberativa caso a data do dia 5 seja mantida.
Apesar das pressões do Palácio do Planalto para que o Senado acelere a votação final da cassação de Delcídio, a CCJ deixou para dar continuidade ao processo apenas na quinta-feira.
O caso poderia ir ao plenário ainda nesta quarta. A fim de evitar questionamentos e garantir todos os direitos de defesa, contudo, os senadores optaram pelo adiamento.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta manhã, no colegiado, seu relatório pela constitucionalidade e juridicidade da peça aprovada no Conselho de Ética na terça (3), que recomenda a cassação de Delcídio. Destacou as ausências do ex-petista nas sessões que lhe foram concedidas para defesa.
Na sessão da CCJ desta quarta, quando havia a expectativa de já se votar o relatório de Ferraço, foi consensual o entendimento de que deveria ser dado um dia de prazo para que a defesa e o próprio Delcídio tomassem conhecimento do relatório pela cassação e pudessem preparar uma manifestação.
"O julgamento já é conhecido, mas indago, por uma precaução cautelar, não deixando de reconhecer a relevância das denúncias, mesmo sabendo o que isso representa politicamente e do ponto de vista institucional, mas para não oferecer nenhum argumento ao senador Delcídio, para que estejamos oferecendo todo o direito de defesa", argumentou a senadora Ana Amélia (PP-RS).
O presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB), então, marcou reunião para quinta (5), às 9h. Com informações da Folhapess.