© Consumo de energia elétrica deve crescer 7% em fevereiro
As empresas geradoras de energia com operações no Rio obtiveram na quarta-feira (4) liminar contra a cobrança de taxa de fiscalização sobre a atividade criada pelo governo estadual no fim de 2015.
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A taxa começa a ser cobrada no próximo dia 10 e faz parte do esforço do governo do Rio para buscar fontes alternativas de receita em meio à crise econômica. Varia entre R$ 4,10 a R$ 5,50 por megawatt-hora gerado, dependendo da fonte energética.
Considerando a geração de energia verificada no ano passado, a arrecadação seria de R$ 280 milhões por ano. A conta não inclui empresas que geram energia para consumo próprio, como shoppings e indústrias, que também estão sujeitos à cobrança.
Em decisão publicada nesta quinta, o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, acata os argumentos de que a medida fere a constituição e é desproporcional ao serviço prestado. O governo alega que os recursos financiarão a atividade de fiscalização da geração de energia pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
"Nos parece também que, falece ao Inea competência para exercer o poder de polícia a que se vincula a taxa, já que cabe ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis)", escreveu o juiz.
A liminar foi pedida pelo Sinergia (Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica) e protege operadoras de térmicas e hidrelétricas localizadas no Rio.
O governo do Rio criou também uma taxa de fiscalização da produção de petróleo, com a qual espera arrecadar até R$ 1,8 bilhão por ano, com início da cobrança no mesmo dia. Também neste caso, há uma liminar, obtida pelas petroleiras BG, Chevron. Petrogal, Repsol e Statoil contra a cobrança.
As duas taxas estão sendo questionadas também no Supremo Tribunal Federal (STF).
Principal produtora de petróleo e dona de ativos de geração no Estado, a Petrobras ainda não recorreu à Justiça para se proteger de nenhuma das taxas. A empresa ainda não se pronunciou sobre o tema. Com informações da Folhapress.