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Em março, a morte do advogado de criminalística Leandro Balcone Pereira, de 35 anos, assassinado dentro do seu escritório, em Guarulhos (RJ), chocou o Brasil. Testemunhas afirmaram à polícia que um homem se apresentou como cliente e teve acesso à sala. Em seguida, foram ouvidos tiros e o suspeito sumiu. O criminoso foi identificado por câmeras de segurança como branco, com cerca de 50 anos, gordo, calvo, usava óculos de grau, vestia camisa azul e calça jeans. Até o momento, ninguém foi preso.
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Em abril, outro advogado também foi baleado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desta vez em sua própria residência. O nome da vítima não foi divulgado, mas ele chegou a ser levado ao hospital e não resistiu ao ferimento no peito. Os autores do crime fugiram de modo semelhante ao primeiro caso.
Ocorrências como estas são facilmente encontradas com uma busca simples pela internet e a insegurança dos profissionais chamou a atenção da Câmara dos Deputados. Com base nisto, neste mês, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o Projeto de Lei 704/15, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que insere nos direitos dos advogados o porte de arma de fogo. O relator Alberto Fraga (DEM-DF) após a leitura do seu parecer, afirmou que a profissão apresenta, sim, riscos à integridade física dos advogados.
“Não há o que ser questionado ou debatido aqui (na Câmara dos Deputados). As mortes já viraram notícias recorrentes e isso não pode acontecer mais”, destacou o parlamentar. Os demais deputados que marcaram presença no plenário, concordaram com o relator e aprovaram o projeto sem maiores discussões. “Concordo com o nobre colega e vamos dar prosseguimento ao projeto”, apoiou o Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Alberto Fraga propôs duas emendas para o projeto e outra que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma também aos advogados não licenciados – o projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).