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O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo entregou nesta quarta-feira (1º) a defesa da petista sobre o processo de impeachment.
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A abertura do processo de impeadimento foi votada no dia 12 de maio. Os senadores decidiram, por 55 votos a 22, abrir o processo com base em denúncia – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
A reportagem do G1 destaca que a acusação argumenta que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A defesa de Dilma alega no documento entregue nesta quarta (1º) que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O prazo para entrega da defesa encerrava nesta quarta.
Dilma pede inclusão no processo de impeachment dos áudios de Machado
Cardozo pede na defesa enviada ao Senado que a Procuradoria Geral da União (PGR) encaminhe as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado à comissão do impeachment.
A publicação refere que, em gravações feitas por Sérgio Machado, que assinou acordo de delação premiada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que é preciso um "pacto" para "estancar a sangria" causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos. Outra gravação mostra que o expresidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) diz haver uma "ditadura da Justiça" no país.
Cardozo considera que os áudios nos quais aparecem Jucá e Sarney dão corpo à ideia de que o processo de impeachment foi motivado por políticos que queriam interferir no andamento da operação Lava Jato.