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Nesta terça-feira (7), a Receita Federal disponibilizou a nova versão do aplicativo Pessoa Física, que permite aos usuários emitirem o comprovante de inscrição no CPF. A expectativa do órgão é de que 155 milhões de pessoas sejam beneficiadas com o novo serviço.
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O Portal Brasil explica que o aplicativo pode ser baixado pelos sistemas IOS e Android. Assim, é possível compartilhar o comprovante em outros aplicativos para celular, como WhatsApp, Facebook, Telegram e também por e-mail. Além disso, o download do documento é ilimitado.
No entanto, a autenticidade do comprovante deve ser atestada por meio do site da Receita Federal, na aba "Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF".
O serviço também permite ao contribuinte receber alerta sobre o processamento da declaração do Imposto de Renda e sobre a liberação do pagamento da sua restituição.
Restrições
A princípio, qualquer pessoa regularizada no CPF pode utilizar o aplicativo para emitir o comprovante. Contudo, há alguns contribuintes que estão impedidos de emitir o documento pela ferramenta:
– Quem declarou Imposto de Renda nos dois últimos anos, o comprovante deverá ser emitido por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
– Pessoas cujo ano de falecimento esteja no CPF.
– Contribuintes cujos CPFs estejam suspensos, cancelados ou nulos.