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Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, considera que o momento político do Brasil, com a mudança de governo, não modificou a presença do país na OMC, nem nas suas posições no organismo, e justifica: “Na OMC, as negociações não param, continuam sempre e, mesmo em momentos de transição de governo. Temos eleições, cada dia tem um membro da OMC mudando o governo e as negociações continuam”.
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Roberto Azevêdo justifica essa convicção dizendo que “O Brasil, até onde eu sei, pode ajustar a posição, a postura com relação a uma negociação ou outra, pode mudar de ideia sobre uma coisa ou outra, mas o engajamento e a apreciação não terminam nunca. As negociações estão avançando como sempre”.
Ele disse nesta quinta-feira (16) que o reconhecimento da China como economia de mercado não é apenas um problema técnico, mas um problema político. O processo na OMC começou em 2001, quando o país asiático aceitou fazer concessões em troca do reconhecimento em dezembro de 2016, conforme está definido no artigo 15 do acordo de sua ascenção.
Para o diretor-geral, a solução da questão é importante para o Brasil e para outros países, como também para os empresários envolvidos com exportações, mas não se pode esquecer que também é importante para a China.
“Eles não vão dar um tratamento técnico para isso. Tem que ter clareza com relação a isso. Acho que a interpretação, propriamente, acontecerá no dia em que um país fizer uma investigação antidumping que a China discorde e ache que não está se interpretando corretamente o artigo 15. Isso vai para a solução de controvérsias e, eventualmente, o órgão de apelação vai interpretar isso e nós saberemos que solução vai ser dada, porque não é só uma frasezinha, tem as alíneas. Não é só técnica é também política”, disse Azevêdo, durante um encontro com empresários na Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio.
O reconhecimento da China como economia de mercado é um tema que enfrenta resistências de outros membros da OMC. Segundo Roberto Azevêdo, na época em que o acordo foi feito não se podia imaginar que o país asiático se tornaria a potência econômica que é hoje: “Embora já fosse um país que estava emergindo, crescendo, a China não era, por exemplo, a maior potência comercial do planeta. Não tinha a visibilidade. É hoje um parceiro comercial de um número enorme de países e tem uma capacidade de penetração nos mercados, que ninguém imaginava que teria. Previa-se isso, talvez, em brinquedos e em têxteis, mas não da maneira horizontal que se tem hoje”.
Azevêdo disse que, como diretor-geral não tem direito de interpretar qualquer dispositivo e somente as três instâncias da OMC são capazes de interpretar os dispositivos, as obrigações dos membros e o protocolo da China, que é um acordo multilateral.
“É um acordo com os 160 países. Só tem três instâncias. Uma, é o conselho geral da OMC; outra, é a conferência ministerial, e essas duas por consenso, ou seja, a China tem que concordar com a interpretação; então, pode-se imaginar que não vai ser uma coisa fácil. A terceira instância é o órgão de apelação de controvérsias. A realidade é que ninguém vai interpretar isso por ninguém. A realidade também é que quando chegar a data, em dezembro, não é preciso que as pessoas saiam com uma faixa na rua dizendo reconheci ou não reconheci. Não tem essa obrigação. A implicação se dá na condução das investigações antidumping”, acrescentou Azevêdo.
No ano que vem, vai acontecer uma reunião ministerial, no âmbito da OMC, para definir uma agenda comercial para o futuro próximo. Para o diretor, este é o momento de definir a pauta e concluir mais negociações. De acordo com Azevêdo, está na hora de passar da reflexão para a ação e decidir o que se pode fazer: “Há um espaço para a contribuição do setor privado. O momento é agora, não fiquem esperando, quem chegar depois, vai perder o bonde e a agenda estará definida. Se tem um país que eu sei que tem capacidade de contribuir para esta discussão, é o Brasil”.
Agronegócio
Para o diretor-geral, o setor de agronegócio brasileiro é um dos que podem avançar e conquistar maiores níveis de exportações: “Um país com a capacidade e o potencial que tem para a produção agrícola, tem que usar o setor agrícola de maneira positiva. É um dos grandes contribuidores para o equilíbrio das contas do governo, porque é um grande setor exportador, um grande criador de reservas. Essa é a inclinação natural do Brasil e as negociações têm na OMC, por exemplo, um potencial de ajudar muito o agronegócio. Em dezembro, nós eliminamos os subsídios à exportação de produtos agrícolas, que é um grande ganho para os exportadores brasileiros e de países em desenvolvimento como um todo”. Com informações da Agência Brasil.