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Em meio a críticas pela demora em adotar novas ações previstas para controle do tabagismo, o Brasil apresentou nesta sexta-feira (17) uma proposta para que todos os países do Mercosul acertem ações conjuntas de combate ao comércio ilegal de tabaco.
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A proposta foi apresentada na 39ª reunião entre ministros da Saúde destes países, ocorrida no Uruguai. Segundo o ministro Ricardo Barros, do Brasil, a ideia é incentivar os países a ratificarem em conjunto um protocolo de combate ao comércio ilegal, previsto na Convenção-Quadro de Controle do Tabaco, acordo da OMS (Organização Mundial de Saúde) que tem mais de 160 países como signatários.
"O objetivo é que os países, em conjunto, façam um rastreamento dos insumos para ter um controle da quantidade produzida e saber para onde são vendidos", disse. "Não é só uma vigilância de fronteira, é uma rastreabilidade dos insumos para que o volume produzido em cada país seja comercializado dentro dos termos legais", afirmou.
De acordo com Barros, países como Uruguai e Venezuela declararam que devem aderir ao protocolo. Já o Paraguai analisa o tema. A adesão de todos os países é necessária para que medidas como a rastreabilidade possam ocorrer em conjunto entre os países.
No Brasil, para que o protocolo seja ratificado, o governo precisa enviar a proposta para ser analisada no Congresso. Além do rastreamento da produção de tabaco, o protocolo também prevê ações como registro e regulação das vendas pela internet e em duty free, além de apoio para investigação e combate ao contrabando nas fronteiras.
MAÇO GENÉRICO
Após ser duramente criticado por organizações do setor devido ao "silêncio" do governo brasileiro no Dia Mundial Sem Tabaco, o ministro da Saúde também deu o primeiro sinal para que outra medida prevista contra o tabagismo possa ser implementada no Brasil.
Segundo Barros, após ratificar o protocolo de combate ao comércio ilegal de tabaco, o governo deve estudar o apoio a outra medida prevista na Convenção-Quadro: a adoção de um "maço genérico" de cigarros.
A proposta, que prevê uma embalagem padronizada, sem a presença de marcas, foi o mote da campanha deste ano da OMS para o Dia Mundial Sem Tabaco.Na ocasião, no entanto, o ministro deixou de comparecer a um evento no Inca (Instituto Nacional de Câncer) que abordaria a questão.
Nos bastidores, a avaliação é que ainda não havia consenso dentro do governo sobre o tema. A ausência foi duramente criticada por organizações de controle do tabagismo, que chegaram a estampar a imagem do ministro dentro da embalagens.
Agora, o tema voltou a ser analisado em reunião nesta semana na Casa Civil com ministérios envolvidos nas ações. "Ainda falta decisões de vários países, inclusive o Brasil. Estamos formando um consenso no governo brasileiro para avançarmos nessa outra etapa do protocolo", disse Barros.
Para Paula Johns, da ACT+ (Aliança de Controle do Tabagismo), as medidas anunciadas pelo governo de combate ao comércio ilegal são positivas. "Há uma parte da produção brasileira de tabaco que desaparece", afirma.
Ela ressalta, no entanto, que é preciso investir também em outras ações, que incluem, além da embalagem genérica, o incentivo ao aumento dos preços do cigarro e a proibição de aditivos, tema que espera análise do Supremo Tribunal Federal.
Segundo ela, só a embalagem padronizada pode reduzir a publicidade do cigarro no Brasil. "A embalagem é o último bastião da publicidade do cigarro, que continua exposto no ponto de venda. Ter um maço no meio de um círculo de neon não é uma exposição do produto, é publicidade", diz.
VENEZUELA
No encontro no Uruguai, ministros também acertaram a possibilidade de compra conjunta de medicamentos para hepatite C, estratégia para reduzir os custos.O Brasil também participou de uma reunião com a Venezuela para acertar a possibilidade de apoio do governo brasileiro diante do desabastecimento de medicamentos.
Segundo Barros, o Brasil espera um pedido oficial e o envio da lista de medicamentos necessários para fazer a doação.