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A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu à Justiça o fim do sigilo de um processo em que o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) responde por improbidade administrativa.
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A ação, iniciada em 2004, mira em suspeitas de enriquecimento ilícito de Alves referentes ao período em que ele era deputado federal, posto que ocupou ao longo de 11 legislaturas seguidas.
Procurador responsável pelo despacho, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes argumentou que "o caráter secreto do processo é incompatível com as normas constitucionais e legais que regem a matéria", afirmou na petição enviada à 16ª Vara da Justiça Federal, onde tramita o processo.
"Assim é inegável ser de interesse público o conhecimento, por todos, do julgamento de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por tal personagem, principalmente se tais atos são relacionados ao enriquecimento ilícito auferido no exercício da atividade parlamentar, como representante do povo brasileiro", acrescentou o procurador no documento.
Além da baixa do sigilo, o Ministério Público pediu prioridade no julgamento do caso, sob argumento de que o processo completará 12 anos em tramitação sem ser apreciado.
CONTA NA SUÍÇA
Na semana passada, Henrique Alves pediu demissão da pasta do Turismo. Conforme a Folha revelou, o peemedebista resolveu deixar a Esplanada depois de ser informado que a Operação Lava Jato havia encontrado uma conta secreta dele na Suíça.
Alves também foi citado recentemente na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele afirmou em depoimento que, ente 2008 e 2014, repassou R$ 1,55 milhão em propina para o agora ex-ministro. Alves nega irregularidades. Com informações da Folhapress.