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O deputado federal Jair Bolsonaro se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21). A Corte abriu duas ações penais por apologia ao crime em injúria nesta tarde após denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado no caso de suposta apologia ao estupro da deputada Maria do Rosário. Durante uma briga, Bosolnaro afirmou que Rosário "não merecia ser estuprada". As informações são do G1.
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Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, concorda com as alegações apresentadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que defendem que a imunidade parlamentar do deputado não justifica a apologia a um crime. Logo após as declarações, Bolsonaro repetiu as falas em entrevista ao jornal Zero Hora. Para a Corte, Bolsonaro pode ter incitado o crime, além de ofender a honra da parlamentar.
A advogada do deputado, Lígia Regina de Oliveira Martan, argumenta que ele não incentivou outras pessoas a estuprar. "Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime", afirmou.
Durante julgamento, no entanto, a maioria da Segunda Turma do STF admitiu abertura de processo pelos crimes. Com isso, ele passa a ser considerado acusado no processo. Os magistrados ainda decidirão se o deputado é culpado.