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O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou na Secretaria-Geral da Mesa, nesta quinta-feira (23), recursos contra a decisão do Conselho de Ética de cassar seu mandato. Os questionamentos são para a Comissão de Constituição e Justiça e foram apresentados cinco minutos antes de vencer o prazo, que iria até as 19h.
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No último dia 14, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério, segundo o qual não há dúvidas de que Cunha quebrou o decoro ao mentir na CPI da Petrobras, em março do ano passado, sobre o fato de não ter contas o exterior.
Na terça (21), o peemedebista convocou a imprensa para, mais uma vez, negar qualquer crime, intenção de renunciar ao cargo ou de fazer uma delação.
Como esperado, no recurso, Cunha questiona o fato de a votação que cassou seu mandato ter ocorrido por chamada nominal. Esse tipo de análise não está de fato prevista no Código de Ética, instrumento que normatiza os trabalhos do Conselho, mas técnicos da Casa acreditam que a justificativa do deputado não se sustenta.
Primeiro, porque a decisão de deliberar dessa maneira se deu após votação dos conselheiros -foi apresentado e aprovado um requerimento pedindo que o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), chamasse os deputados um a um. Depois, há essa previsão no regimento interno da Câmara, o que, para os especialistas, poderia servir por analogia neste caso.
Em pronunciamento na terça (21), Cunha afirmou que não há qualquer tipo de norma no regimento da Casa que preveja a chamada nominal. Para o presidente afastado, esse tipo de votação ocorreu no impeachment, por estar contida na lei 1.079/1950, mas não poderia ter ocorrido em sua cassação, influenciando o voto de demais deputados.
Na última hora, Cunha acabou surpreendido e foi traído por Wladimir Costa (SD-PA).
Também há no recurso argumentos contra o relator do processo, Marcos Rogério. Cunha alega que ao trocar de partido, do PDT para o DEM, na janela partidária, acabou em uma sigla que faz parte do bloco do peemedebista na Casa. Isso o inviabilizaria de relatar o caso.
Ainda na fala de terça, Cunha afirmou que não desejava ver o processo retornar ao início quando contestou a relatoria de Rogério. Disse que ele deveria ter abandonado o caso onde estava e outro deputado precisava ter assumido.
Também alega, como o fez ao longo de todo o processo, cerceamento do direito de defesa. Seu advogado, Marcelo Nobre, chegou a dizer ao fim da votação no Conselho de Ética que ele sofreu um "linchamento".
Agora, a Mesa Diretora tem duas sessões do plenário para numerar o processo enviá-lo para a CCJ, o que deve ocorrer na semana que vem. Devido a mais um feriado junino, o dia de São Pedro, o envio pode ficar para a outra semana, no início de julho. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça analisa o recurso em cinco sessões. Com informações da Folhapress.