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O juiz federal Sérgio Moro recebeu nesta quarta-feira, 29, nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque por corrupção e lavagem de dinheiro. Também viraram réus outros cinco investigados.
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Dirceu já foi condenado por Moro, em outra ação penal, a 20 anos de prisão. O ex-ministro está recolhido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde 3 de agosto de 2015, quando foi capturado na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato.
Nesta nova acusação, a Procuradoria da República atribui a Dirceu o recebimento de R$ 2 milhões em propina do esquema Petrobras.
"Presente, portanto, justa causa para a imputação, a justificar o recebimento da denúncia. Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados", decidiu Moro.
Segundo a Procuradoria, durante as investigações no âmbito da operação Lava Jato, 'foi comprovado que os executivos da empresa Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, interessados em adentrar no mercado de tubos e celebrar grandes contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de Júlio Gerin de Almeida Camargo junto a Renato Duque para que a empresa fosse beneficiada perante a estatal'.
Segundo os investigadores, mediante pagamento de propinas no valor de mais de R$ 7 milhões, Renato Duque, como responsável pela Diretoria de Serviços da Petrobras, à qual estava subordinada a Gerência de Materiais, encarregada pelo procedimento licitatório, 'possibilitou a contratação da Apolo Tubulars em contrato de fornecimento de tubos com valor inicial de R$ 255.798.376,40, que foi maximizado para o valor de R$ 450.460.940,84'.
A Procuradoria sustenta que as vantagens ilícitas foram transferidas pela Apolo Tubulars para a empresa Piemonte, do lobista Júlio Camargo. Os investigadores afirmam que, em seguida, Renato Duque solicitou a Júlio Camargo 'que a sua parcela na propina, cabível em decorrência de suas intervenções, fosse repassada ao núcleo político capitaneado por José Dirceu'.
"Assim, cerca de 30% dos valores recebidos por Júlio Camargo, o que equivale a R$ 2.144.227,73, foram transferidos ao ex-ministro da Casa Civil", aponta a força-tarefa.
Os procuradores destacam que 'para dissimular os repasses de vantagens indevidas', Júlio Camargo custeou despesas decorrentes da utilização de duas aeronaves por José Dirceu. O lobista também teria providenciado a transferência de valores para José Dirceu, 'mediante contrato falso celebrado entre as empresas Credencial - controlada por Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo - e Auguri'.
Os pagamentos decorrentes do referido contrato totalizaram R$ 688.633,07 e ocorreram entre 12 de março e 30 de julho de 2012. Conforme a denúncia, nesse período Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo realizaram diversos saques em espécie de alto valor e mantiveram cerca de 300 contatos telefônicos com José Dirceu e seu grupo.
A lista dos novos réus
1) Carlos Eduardo de Sá Baptista;
2) Eduardo Aparecido de Meira;
3) Flávio Henrique de Oliveira Macedo;
4) José Dirceu de Oliveira e Silva;
5) Luiz Eduardo de Oliveira e Silva;
6) Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares;
7) Renato de Souza Duque.