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As mudanças na regra de concessão do abono salarial aprovadas em 2015 vão gerar ao governo uma economia superior a R$ 3 bilhões.
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O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) prevê o pagamento de R$ 14,8 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores no calendário que começa em julho deste ano.
O pagamento do calendário anterior, que termina nesta quinta-feira (30), soma até o momento mais de R$ 18 bilhões a 22,3 milhões de trabalhadores. Outros 1,3 milhão de trabalhadores ainda podem sacar o benefício na Caixa ou no Banco do Brasil até esta quinta, segundo o Ministério do Trabalho.
A principal mudança aprovada no ano passado, como parte do ajuste fiscal de 2015, foi a vinculação do valor do benefício ao número de meses trabalhadores no ano.
Quem trabalhou um mês em 2015, por exemplo, receberá 1/12 do salário mínimo. Pela regra antiga, que vigorou até o ano base 2014, todos ganhavam 100% do mínimo, independentemente do número de meses trabalhados.
O Codefat aprovou nesta quarta-feira (29) o novo calendário de pagamento do abono salarial, o primeiro com as novas regras.
O benefício será pago entre 26 de julho deste ano e 30 de junho de 2017 a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015. Também é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, segundo o Ministério do Trabalho.
Desde 2010, cerca de 95% das pessoas que têm direito ao benefício fazem o saque ou recebem o depósito diretamente na conta bancária. Nesse ano, a taxa está em 94%. O valor que não é sacado representa uma economia adicional para o governo.
Em 2014, representantes do Codefat cobraram do governo campanha para alertar os trabalhadores que ainda não tinham sacado os recursos. Em resposta, foram enviadas cartas aos trabalhadores, mas conselheiros afirmaram que houve atraso na comunicação, o que prejudicou os saques. Com informações da Folhapress.