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Além de fazer um pente fino no pagamento do auxílio doença, o governo espera contar com outro mecanismo para reduzir fraudes com benefícios sociais.
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Decreto do presidente interino Michel Temer publicado nesta quinta-feira (30) vai permitir que dados cadastrais, como endereço, estado civil e vínculos empregatícios, sejam compartilhados entre os órgãos do governo federal.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o cruzamento de dados permite verificar, por exemplo, se um cidadão está acumulando benefícios indevidamente.
"Com este mecanismo, vamos reduzir o pagamento indevido de benefícios sociais, por meio de cruzamento de dados das diferentes bases governamentais", disse o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).
De acordo com o ministério, o compartilhamento também permite melhorar o monitoramento de políticas públicas e facilita a análise da concessão de benefícios.
A verificação da renda da família dos candidatos aos benefícios do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), por exemplo, será feita de forma automática, por meio de cruzamento de dados do Ministério da Educação e do INSS. Segundo o ministério, hoje é necessário atendimento presencial que custa cerca de R$ 70 aos cofres públicos.
Em relação às pessoas jurídicas, serão compartilhadas informações como razão social, data de constituição, composição societária e CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
De acordo com o Planejamento, dados protegidos por sigilo fiscal e bancário não estão entre os que serão compartilhados entre os órgãos federais. Com informaçõea da Folhapress.