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O governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi condenado pela Justiça a realizar todas as obras contra incêndio necessárias para a obtenção de atestado de segurança do Corpo de Bombeiros em todas as escolas estaduais da capital paulista.
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A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público, que considerou "precária" a situação de segurança das 1.513 unidades na cidade de São Paulo.
A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Paula Micheletto Cometti, determinou que o Estado tem um ano para realizar as "obras, intervenções e atuações necessárias à integral regularização de todos os prédios e construções onde se encontram instaladas as escolas estaduais" para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e AVS (Auto de Verificação de Segurança). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
Para obter o AVCB, o responsável pelos prédio apresenta um plano (que envolve rotas de fuga, localização de hidrantes, extintores, entre outros) e passa por uma vistoria dos bombeiros. O AVS avalia pontos parecidos, mas é emitido pela prefeitura.
A decisão, datada do último dia 24, também prevê multa diária de R$ 500 mil caso novas escolas sejam inauguradas sem a documentação.
A investigação foi instaurada em 2006. A pedido do Ministério Público, órgão municipal que fiscaliza segurança (o antigo Contru, hoje renomeado para Segur) chegou a fazer vistoria em partes das escolas e encontrar problemas como ausência de alarmes e saídas de emergência.
No processo, o governo afirmou que 146 escolas já possuem o AVCB. As demais unidades não contam com o documento, alega o Estado, devido à complexidade para obtê-lo.
O engenheiro Silvio Antunes, consultor em segurança contra incêndio, afirma que as alterações necessárias para a a emissão do AVCB dependem de cada prédio. Geralmente, diz ele, não demandam grandes mudanças estruturais.
"O que acontece é as pessoas acharem que pode ficar pra segundo plano a segurança contra incêndio", afirma. Ele diz que os aspectos fundamentais para escolas são checagens periódicas do equipamento contra incêndio (como extintores e mangueiras), ter uma brigada de emergência treinada e fazer simulações de incêndio.
A reportagem conversou com professores de escolas estaduais, que afirmam que a segurança fica a dever. "Extintores as escolas costumam ter, mas nunca vi nenhuma espécie de treinamento, saída de emergência, essas coisas", diz um professor de 40 anos, há 10 na rede estadual.
No mês passado, uma inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aferiu que 87% das escolas estaduais não possuem a certificação do Corpo de Bombeiros que atesta a segurança contra incêndios.
GOVERNO
Questionada, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que todas as escolas contam com equipamentos como hidrantes, extintores, alarmes, iluminação de emergência, entre outros.
"A secretaria assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para fazer as intervenções de acessibilidade na totalidade das unidades escolares da rede estadual", afirma nota. Segundo o comunicado, o compromisso prevê também "a adequação e obtenção do AVCB".
O governo afirma também que as unidades são construídas com material de baixa combustão e têm manual de orientação e combate a incêndio. Apesar da intenção de obter o documento dos bombeiros, o governo afirmou que pretende recorrer da decisão.