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Presidente da comissão especial que vai analisar o projeto que prevê punições para abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a proposta não deve ser analisada antes do final da Operação Lava Jato por considerar que o "atual momento não é apropriado para votar este tema".
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Segundo ele, não é oportuno discutir o projeto agora "porque os ânimos estão exacerbados e sempre vai levantar suspeitas de uma tentativa de interferência e prejuízo para as investigações". Jucá defendeu que este tipo de assunto seja votado apenas depois de encerradas as investigações. "E ouvindo todos os lados, buscando um consenso."
Nesta quinta-feira (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), manifestou o desejo de desengavetar um projeto que prevê punições para abuso de autoridade.
A proposta define, por exemplo, os crimes cometidos por integrantes da administração pública, inclusive do Ministério Público, e prevê punições que vão desde o pagamento de indenizações às vítimas dos abusos até a perda do cargo público.
O objetivo de Renan, investigado pela Lava Jato, seria aprovar o projeto no plenário do Senado até 13 de julho. Antes disso, ele tem de passar pela comissão especial cujo presidente será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que negou nesta sexta esta possibilidade.
Jucá deixou o Ministério do Planejamento do governo Temer por causa da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e também é investigado na Lava Jato. Em sua defesa, o senador costuma dizer que não é nenhum problema um homem público ser investigado e, sobre as gravações feitas por Machado, que elas não trazem nenhuma prova de que ele tenha praticado um crime.
"A prioridade da comissão especial é tratar de temas econômicos e sociais, para tirar o país da crise", disse o senador, acrescentando que "existem vários projetos que tratam de abuso autoridade e votá-los agora vai parecer uma tentativa de restringir os trabalhos da Lava Jato".
O texto com 45 artigos também proíbe o uso de algemas quando não houver resistência à prisão e considera abuso de autoridade ameaçar alguém para que deponha sobre fatos que possam incriminá-lo. Também fala em preserva a honra e a intimidade da pessoa indiciada em inquérito policial.
O projeto ainda determina penas para autoridades que divulgarem, "antes de instaurada a ação penal, relatórios, documentos ou papeis obtidos como resultado de interceptação telefônica, de fluxo de informação informática ou telemática(...) de escuta ambiental".
Renan diz que o o projeto, proposto em 2009, é um pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e havia sido arquivado pela Câmara. Ele negou que a prioridade dada à proposta tenha relação com a Lava Jato e voltou a dizer que "ninguém vai interferir" no curso da operação.
"O discurso de que algumas pessoas querem interferir, é político. A operação está caminhando, tem muita gente presa e hoje tem muita pressão da sociedade para que as coisas se esclareçam", disse.
"Tínhamos uma cobrança do STF (Supremo Tribunal Federal) e, como a Câmara não deu andamento à questão, resolvemos trazê-lo para cá. O mesmo texto apresentado lá vai tramitar no Senado", explicou Renan.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão de Renan e Jucá depois de serem flagrados em conversas com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O STF negou o pedido. Com informações da Folhapress.