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A intenção de Miranda é protocolar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no Plenário da Câmara ainda hoje (2). Segundo o deputado, que ocupou a Secretaria Especial de Direitos Humanos entre os anos de 2002 e 2005, a iniciativa pretende aperfeiçoar a democracia brasileira, garantindo a representação e a participação política direta dos povos indígenas no Congresso Nacional.
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A PEC dá nova redação ao Artigo 45 da Constituição Federal, criando quatro vagas especiais de deputado federal que serão ocupadas por deputados indígenas. A proposta prevê que o eleitor indígena poderá optar por votar nas eleições gerais, com os demais cidadãos, ou em eleições agendadas especificamente para escolher os representantes especiais dos povos indígenas.
Na justificativa da sua proposta, Miranda menciona que “a despeito de sua importância, os povos indígenas brasileiros não contam com uma representação específica de seus interesses no Congresso Nacional” e que é necessário “assegurar a esses povos autonomia e reais oportunidades para participação política em nossa democracia representativa”.
Assinam a proposta, como coautores, os deputados Padre Ton (PT-RO), Janete Capiberibe (PSB-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA) e Paulo Rubem (PDT-PE).