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A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) devem devolver os R$ 35 com correção monetária aos candidatos. O resultado do Sisu do segundo semestre daquele ano foi divulgado depois do fim da inscrição para o Enem 2012, o que fez com que "milhares de candidatos, que não sabiam se seriam convocados para o Sisu, fossem compelidos a se inscreverem [no exame]", diz a decisão.
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"O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário, é que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses, poderia revelar até mesmo má fé e intuito da Administração de lucrar com a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária", diz a juíza.
O MEC deverá divulgar a devolução no site da pasta, de forma acessível. Além disso, deverá enviar uma correspondência a todos os inscritos informando o direito à devolução. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.
Em nota, o Inep diz que irá recorrer da decisão e que "julgou parcialmente procedente o pedido". Diz ainda que a decisão encontra-se em reexame necessário e que, por isso, não possui eficácia imediata.
O Sisu seleciona os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior, a partir do Enem. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato. Em 2012, o exame registrou 27,9% de abstenção. Compareceram 4,1 milhões, dos 5,7 milhões de inscritos.