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Uma das principais propostas em discussão para a reforma da Previdência é a comprovação de idade mínima para requerer o benefício da aposentadoria, mas trabalhadores que estão prestes a completar as regras para se aposentar por tempo de contribuição e pessoas que já recolheram entre 10 e 20 anos para o INSS devem ficar de fora da validação.
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Segundo a assessoria do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, entre as iniciativas em análise está a divisão da reforma, conforme a situação do segurado no mercado de trabalho.
No entanto, para quem vai começar a trabalhar ou entraram no mercado há pouco tempo, as mudanças podem ser mais duras, informa o jornal O Dia. Entram no grupo que tem direito adquirido homens com 35 anos de contribuição com a Previdência e mulheres com 30 anos de pagamentos, mas que ainda aguardam para se aposentar com um benefício maior pela Fórmula 85/95.
De acordo com informações da pasta, a parte difícil da reforma é a modulação dessas regras, principalmente considerando o prazo de retorno para a Previdência. Caso as mudanças valessem apenas para as novas gerações, o impacto sobre as contas públicas seria sentido só a partir de 2040. Se vigorar para todos, sem regras de transição, em menos de uma década haveria redução de gastos.
A pasta ainda informa que, entre as regras de transição que estão em estudo, está o pedágio, usado na reforma de 1999, quando se calculava quanto tempo o segurado precisava para se aposentar e acrescentava-se período adicional de contribuição.
Em análise também está a possibilidade da fixação de regra que levando em conta o tempo de contribuição, a idade ou a data em que o trabalhador começou a contribuir para o regime da Previdência. Ou combinar três possibilidades. Em declarações anteriores, Caetano já havia dito que o período de transição pode variar de cinco a dez anos no caso de mulheres e homens. O secretário informou que o governo discute uma forma de adiar o pedido da aposentadoria.
“Há pessoas que se aposentam na faixa dos 50 anos. Com isso, o tempo de recebimento do benefício pode ficar bastante longo e teremos dificuldades de sustentar o pagamento. Conseguir prorrogar a data da aposentadoria é algo que realmente se discute”, explicou.
Segundo afirmação do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante reunião com representantes de centrais sindicais ocorrida em maio, o governo interino admitia estabelecer mecanismos de transição para alterar a forma de contribuição de quem está no mercado. As alterações deveriam obedecer de forma inversamente proporcional ao tempo que o trabalhador tem para se aposentar, disse o ministro.
Feita na semana passada, levantamento do Datafolha indica que a opinião pública do país está quase dividida ao meio entre os que apoiam a criação de uma idade mínima para aposentadoria no setor privado e aqueles que rejeitam a proposta de reforma da Previdência que a gestão interina de Michel Temer quer implementar.
Segundo a pesquisa, 53% dos entrevistados são favoráveis à definição de uma idade mínima, enquanto 43% se posicionam contra a medida. O apoio à proposta é mais forte entre os mais ricos do que entre os mais pobres.
Em média, os brasileiros consideram 60 anos como a idade ideal para se aposentar.