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O número de empregados domésticos contemplados com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou mais de sete vezes em um ano, desde a regulamentação da lei que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que tornou o pagamento obrigatório.
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Em maio deste ano, eram 1,37 milhão de trabalhadores domésticos com FGTS, sendo que 414,1 mil (30%) estavam registrados em São Paulo, Estado com maior volume de arrecadação, correspondente a R$ 60,9 milhões.
Em seguida está Minas Gerais (173,9 mil trabalhadores com FGTS), Rio de Janeiro (133,9 mil) e Rio Grande do Sul (122,1 mil). O volume de arrecadação do FGTS do trabalhador doméstico, em todas as unidades da Federação, corresponde a R$176 milhões.
O Portal Brasil destaca que os valores referentes à contribuição podem ser sacados em momentos especiais - como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou de algumas doenças graves.
Regras para o recolhimento
A partir de outubro de 2015, o recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico tornou-se obrigatório. O pagamento deve ser realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponível a partir do registro no portal eSocial. A quitação do DAE deve ser efetuada até o dia 7 do mês seguinte àquele em que a remuneração foi paga ou devida.