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A Polícia Federal afirma que o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula) obteve "vantagens" relacionadas ao contrato de empréstimos consignados firmado em sua gestão, em 2010. A PF indiciou criminalmente Paulo Bernardo por "integrar organização criminosa" e por corrupção passiva na Operação Custo Brasil.
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"Independentemente se a vantagem for de caráter partidário ou pessoal, Paulo Bernardo obteve vantagens relacionadas ao contrato", diz um trecho do relatório encaminhado à Justiça Federal, agora sob análise da Procuradoria da República em São Paulo.
No inquérito da Custo Brasil a PF indiciou 22 suspeitos de envolvimento no esquema Consist, empresa de software contratada pela Associação Brasileira de Bancos Comerciais e pelo Sindicato das Entidades de Previdência Privada para administrar consignados de milhões de servidores públicos - as entidades firmaram Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Planejamento.
O relatório diz que as propinas "superam R$ 102 milhões" apenas no âmbito do esquema Consist. A PF indica "risco à ordem econômica" por causa da fraude com empréstimos consignados - a empresa teria cobrado dos servidores uma taxa de administração em valor quatro vezes maior que o de mercado.
A Custo Brasil prendeu Paulo Bernardo em 23 de junho, mas seis dias depois ele foi solto por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
O relatório da PF aborda versão da defesa do ex-ministro e de outros investigados de que o governo não sofreu prejuízo por ter havido apenas "relações entre empresas privadas, não havendo ganho de patrimônio pessoal".
"Há evidências suficientes de que houve vantagens decorrentes da contratação da Consist", acentua a PF. "Vantagens para agentes políticos do PT com influência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão."
A PF diz que propinas tiveram origem "em decorrência da contratação da Consist".
Também foi indiciado o advogado Guilherme Gonçalves, estabelecido em Curitiba. A investigação aponta suposto repasse de R$ 7,1 milhões da Consist para o escritório de Gonçalves que teria sido usado como trânsito para destinação do montante a Paulo Bernardo.
O escritório atua em demandas de cunho eleitoral para o PT e para a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher de Paulo Bernardo.
Gleisi é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal por sua campanha em 2010 supostamente ter sido abastecida com R$ 1 milhão do esquema de propinas instalado na Petrobras, segundo a Operação Lava Jato.
"Guilherme Gonçalves só foi contratado pela Consist por ser advogado de Paulo Bernardo", sustenta o relatório da Custo Brasil. "Os serviços prestados por Guilherme Gonçalves à Consist não correspondem aos valores por ele recebidos."
A PF sustenta que enquadrou Paulo Bernardo e mais 17 "por integrarem organização criminosa voltada para a obtenção de vantagem econômica para fins pessoais ou partidário decorrentes da Celebração e Manutenção do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e ABBC/SINAPP, mediante o pagamento indevido de agentes públicos e políticos".
Entre os 17 que acompanham Paulo Bernardo neste trecho do relatório estão os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Paulo Adalberto Alves Ferreira, os irmãos lobistas Milton Pascovitch e José Adolfo Pascovitch, e o advogado Alexandre Romano, o Chambinho - todos indiciados também por corrupção passiva "por terem recebido para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida".
A PF destaca que a propina no âmbito dos consignados foi oferecida a Paulo Bernardo "mediante a intermediação de Alexandre Romano e Guilherme Gonçalves para que o Acordo de Cooperação Técnica fosse celebrado".
O advogado Guilherme Gonçalves nega a prática de ilícitos. Quando a Operação Pixuleco - que antecedeu a Custo Brasil - foi deflagrada, em agosto de 2015, e ele foi alvo de buscas da PF em Curitiba, Gonçalves rechaçou as suspeitas contra ele lançadas. O advogado afirmou que trabalhava para o PT em demandas de caráter eleitoral.
A defesa de Paulo Bernardo, em nota emitida nesta terça-feira, 26, afirmou: "O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente". Com informações do Estadão Conteúdo.