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Ao propor uma nova meta fiscal e mudanças na política econômica, o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) pediu para retirar dos objetivos principais a atuação da administração para assegurar a "distribuição de renda" e também o "fortalecimento dos programas sociais" e a execução de "políticas sociais redistributivas". As alterações acabaram sendo aprovadas pela Comissão Mista do Orçamento no Congresso.
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As expressões estavam na proposta original do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 - que traça as metas e prioridades da gestão pública federal e orienta a Lei Orçamentária anual - encaminhado por Temer ao Congresso em 23 de maio deste ano. A proposta estabelecia, dentre outros, a alteração da meta fiscal, com uma projeção e déficit (despesas maiores que receitas) nas contas públicas de até R$ 170 bilhões em 2016 e de cerca de R$ 143,1 bilhões em 2017. Apesar disso, ela ainda mantinha alguns trechos do texto da equipe econômica de Dilma antes de a petista ser afastada.
Um oficio encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar e votar a proposta orçamentária antes de ela ir a plenário, pelo ministro do Planejamento em exercício Dyogo Oliveira no dia 7 de julho, porém, propunha alterações no texto encaminhado originalmente. Dentre as mudanças sugeridas, a proposta do Ministério do Planejamento retirava do anexo IV do projeto de lei, que trata especificamente das metas fiscais, todas as expressões com referência ao combate à desigualdade social no País (que ainda figura entre os mais desiguais do mundo) e de fortalecimento dos programas sociais.
Sete dias após o documento ser encaminhado, as sugestões foram acatadas e encaminhadas para votação por meio de um adendo ao projeto de lei feito pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT). O texto do projeto de lei, com as alterações do adendo, foi aprovado pela comissão no dia 14. Agora, o colegiado volta aos trabalhos no próximo dia 2, terça-feira, quando deverão ser analisados os destaques dos parlamentares (sugestões de alterações no projeto) que podem alterar novamente o texto.
Com isso, o trecho do anexo IV que antes afirmava: "o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o
crescimento sustentado, a distribuição da renda e a prover adequadamente o acesso aos serviços públicos universais", ficou assim:
"O objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegurar a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado e prover adequadamente o acesso aos serviços públicos".
Outro trecho era assim: "Também é compromisso da política fiscal promover a melhoria da gestão fiscal, com vistas a implementar políticas sociais redistributivas e a financiar investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produção do País, por meio da eliminação de gargalos logísticos."
Ficou assim: "Também é compromisso da política fiscal buscar a melhoria da gestão fiscal, com vistas a potencializar a ação do Estado na execução de políticas públicas e garantir investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produção do País, por meio da eliminação de gargalos logísticos".
As mudanças no texto foram além das expressões citadas acima, e buscaram não apenas retirar as projeções anteriores da equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff como também citar as medidas adotadas por Temer para a economia, como a redução no número de Ministérios, a votação da proposta de Desvinculação de Receitas da União e o projeto que prevê um teto para os gastos públicos. Com informações do Estadão Conteúdo.