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Um requerimento de voto de aplauso ao governo brasileiro pela decisão de não reconhecer a presidência da Venezuela no Mercosul causou polêmica na sessão plenária desta terça-feira (16). Após questionamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a votação do requerimento, apresentado pelo senador José Aníbal (PSDB-SP), foi adiada, por não constar da pauta.
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A Agência Senado destaca que a presidência do Mercosul é exercida de modo rotativo por seus cinco membros em mandatos de seis meses: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. No fim de julho, encerrou-se o mandato do presidente do Uruguai, Tabaré Vazquez, que passaria o cargo ao presidente da Venuela, Nicolás Maduro.
Brasil, Argentina e Paraguai, no entanto, opuseram-se à transmissão do cargo a Maduro, criando um impasse que segue sem solução. A alegação dos três países é de que a Venezuela vive um momento de turbulência e registra violações das regras democráticas.
Ao ler a fundamentação de seu requerimento, José Aníbal afirmou que a decisão do governo brasileiro está de acordo com os instrumentos jurídicos do Mercosul. O senador citou, também, relatórios que apontariam violações da Venezuela de princípios democráticos e direitos humanos.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou que em junho do ano passado uma comitiva de senadores esteve na Venezuela para visitar presos políticos do governo Maduro. Argumentou, ainda, que a Venezuela, ao contrário dos demais membros do Mercosul, é convidada no bloco, o que justificaria exigências diferentes àquele país.
Atrito com Uruguai
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), por sua vez, criticou a postura do governo interino de Temer e citou notícia de que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, teria tentado “comprar o voto” do Uruguai contra a presidência da Venezuela. Ele mencionou declaração do chanceler uruguaio, Rodolfo Nin, reproduzida pelo jornal El País, indicando que Serra teria dito que, se o Uruguai não transmitisse o cargo à Venezuela, poderia obter benefícios em negociações comerciais.
— José Serra conseguiu um atrito [com o Uruguai] tentando negociar um voto, o que é uma vergonha absoluta para a história da chancelaria brasileira. Quero em meu nome, como presidente da Delegação Brasileira no Parlasul [Parlamento do Mercosul] pedir desculpas ao Uruguai — disse Requião.
Humberto Costa (PT-PE) comparou a postura do governo interino ao processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
— Essa ideia de ficar descobrindo pretexto jurídico para assumir posições políticas, desrespeitando regras do Brasil, regras internas, como a Constituição, e agora as regras do Mercosul, parece que está virando uma praxe — criticou.
Mudança na política externa
Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu Serra, a quem elogiou por estar mudando a condução da política externa brasileira, retirando a “orientação bolivariana” adotada pelo governo anterior.
— Rechaço de forma absolutamente clara as acusações indevidas [a Serra] e reafirmo não só a nossa confiança, mas o nosso aplauso à forma altiva e independente com que o ministro José Serra vem conduzindo a política externa brasileira, fazendo jus inclusive à nossa tradição histórica, tradição violentada ao longo dos últimos anos por uma condução absolutamente equivocada.
Relatando ter entrado em contato com Serra, durante a sessão, Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o chanceler desmentiu enfaticamente a notícia publicada pelo jornal uruguaio. A exemplo de Aécio, ele elogiou Serra por fazer o Brasil reassumir seu papel de liderança no Mercosul e na América Latina, em vez de continuar “a reboque dos bolivarianos”.
Diplomacia
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) observou que, apesar das críticas do governo interino de Temer à política externa de Dilma Rousseff, vários diplomatas foram mantidos em cargos importantes, o que demonstraria o bom trabalho da equipe anterior. Ela instou o chanceler José Serra a buscar soluções na diplomacia, pelo bem do país e dos demais membros do bloco regional.
Já Fátima Bezerra (PT-RN) mencionou o afastamento de Dilma, chamou Serra de "chanceler biônico" e o acusou de promover a "internacionalização do golpe' contra as regras democráticas. Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou de grave o atrito com o Uruguai, fato que iria contra as tradições da diplomacia brasileira. Ele acusou Serra de "ideologizar" as relações internacionais e desrespeitar o princípio da autodeterminação dos povos.
O senador Magno Malta (PR-ES), por fim, aplaudiu a atitude do governo brasileiro contra Maduro, relembrou atritos anteriores com os países vizinhos e disse que Lula e Dilma cederam aos interesses da Venezuela e da Bolívia.