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Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral deve aprovar uma nova orientação aos tribunais regionais, deixando claro que a condenação por doação irregular não torna, necessariamente, o condenado inelegível.
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A indicação do TSE é que se avalie a gravidade do ato cometido, informa a Folha de S.Paulo.
Com isso, o TSE reforça o entendimento de que as doações só serão consideradas ilegais se configurarem abuso de poder econômico.
De acordo com a publicação, esse esclarecimento extra do tribunal acaba por beneficiar o presidente interino Michel Temer, condenado por doar R$ 16 mil acima do teto permitido.