© Beth Santos/ PMRJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) suspendeu nesta quarta-feira (24) uma liminar que vetava o prefeitro Eduardo Paes de fazer doações ao Comitê Rio 2016 com objetivo de relializar os Jogos Paralímpicos. O governo municipal havia empretado um mandado de segurança contra a medida.
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Segundo informações do G1, a liminar foi concedida pelo desembargador eleitoral Herbert de Souza. A determinação que proibia o repasse foi tomada no último dias 16 pelo magistrado coordenador de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE, Marcello Rubioli. A assessoria de imprensa do tribunal afirma que o mérito da ação ainda será julgado.
Antes do imbróglio judicial, Paes havia doação de R$ 150 milhões para as Paralimpíadas, que começam em 7 de setembro. O juiz usou como justificativa a proximidade das eleições municipais para justificar o veto ao repasse. "A verdade é que se está dando dinheiro sem nenhuma contraprestação a uma entidade privada em ano eleitoral", alegou o magistrado.
Na decisão anunciada hoje, Souza relembra o compromisso firmado em 2009 entre o município do Rio e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 foi feito. De acordo com a prefeitura, a verba deve ser usada para custear a viagem dos atletas ao Jogos.