Ministro diz não haver decisão sobre ajudar aéreas

Deixando explícita a divergência com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, disse nesta quarta-feira, 9, que não há decisão sobre ajuda às companhias aéreas. "Ainda não há uma decisão oficial, mas a expectativa é de que isso seja definido o mais rapidamente possível", disse, ao chegar à sessão solene no Congresso que comemorou os 25 anos da Constituição.

© Bruno Kelly/Reuters

Economia Moreira Franco 09/10/13 POR Agencia Estado

Moreira Franco defende medidas de apoio às companhias aéreas, argumentando que de nada adianta ter aeroportos maravilhosos se não há aviões em operação no País. Gleisi, porém, afirmou em entrevista na semana passada, que não haverá medidas adicionais. O governo, disse, tem limites para colaborar com o setor e avalia ter feito "contribuições importantes" como, por exemplo, a desoneração da folha e o cancelamento de reajustes de tarifas a serem pagas pelas companhias.

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Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, por unanimidade, a convocação do chefe da SAC da Presidência da República, por requerimento do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Moreira Franco dará explicações sobre os limites de participação dos grupos vencedores dos leilões de Guarulhos, Viracopos e Brasília na concessão dos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio. O leilão dos aeroportos do Rio e da capital mineira está previsto para 22 de novembro.

A data em que ele deverá comparecer à Câmara será definida pelo presidente da comissão, João Magalhães (PMDB-MG). No edital do leilão dos dois aeroportos, lançado no início deste mês, está prevista uma trava que limita os vencedores da rodada anterior de concessões do setor a uma fatia de 14,99%, sem participação no controle do grupo que administrará o aeroporto. Manoel Júnior considerou que essa medida "prejudica a livre-concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público".

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