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Até esta segunda-feira (29), 414 municípios ainda não forneceram os dados sobre os gastos com o programa Bolsa Família ao longo de 2015. As informações devem ser cadastradas até a próxima quarta-feira (31) por meio do Sistema SuasWeb, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
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De acordo com o Portal Brasil, os gerentes municipais que não prestarem contas no prazo terão o repasse de setembro suspenso até que regularizem a situação. O passo a passo para o cadastramento de dados pode ser consultado no Manual de Orientações sobre a prestação de contas. De acordo com o MDSA, 5.155 municípios brasileiros já forneceram os dados relativos aos gastos do programa em 2015.
A transferência é feita com base no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF), que avalia o desempenho dos municípios na gestão do programa e do Cadastro Único. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Se chegar a zero, o município pode perder o recurso.
“É muito importante que o município tenha um bom desempenho na gestão do Cadastro Único para programa do governo federal e no acompanhamento das condicionalidades para continuar a ter o recurso”, explica o diretor de Operações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDSA, Celso Corrêa.
Como funciona
O recurso para a execução do programa Bolsa Família é repassado anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário aos entes federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
O gestor municipal ou estadual do programa é o responsável pela aplicação dos recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e necessidades da região.