© Adriano Machado/Reuters
A sessão que definirá o futuro político do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está prevista para as 19h desta segunda-feira (12). A votação de seu processo por quebra de decoro no Conselho de Ética na Câmara ocorre 336 após o início da tramitação - batendo recorde como o mais longo da história da Casa. As informações são do G1.
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Para que o deputado do PMDB perca mandato, ao menos 257 votos parlamentares têm de de ser favoráveis à cassação. Como um quórum baixo no plenário é positivo para Cunha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que só iniciará a votação com presença mínima de 420 deputados.
Cunha é acusado de mentir sobre a existência de contas bancárias no exterior em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado. Ele nega as acusações, dizendo ser apenas beneficiário de recursos controlados por trustes.
Confira abaixo as etapas da votação
Início do sessão
O número mínimo de parlamentares para iniciar a sessão extraordinária é de 51 deputados; já para a fase de votação, são necessários 257. Maia pretende esperar 420 deputados para iniciar a sessão.
Questões de ordem
A qualquer momentos, deputados podem apresentar questionamentos sobre a tramitação do processo. Aliados do deputado afastado devem defender a votação de um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética. O objetivo é conseguir aprovar o fatiamento da votação - tal como aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Porém, no entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. Com isso, Rodrigo Maia, deve rejeitar questões de ordem que sugiram fatiar a votação.
Recurso
Outra alternativa para os aliados de Cunha é o pedido de recurso. Neste caso, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os parlamentares concordam em fazer uma votação especial para analisar o pedido para suspender o processo até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se posicione a respeito do assunto.
Em seguida, um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a votação para apreciar o pedido de suspensão. O próprio presidente da Câmara conta as mãos levantadas e, se houver mais de um terço de deputados a favor, ele coloca o recurso em votação.
A sessão pode ser suspensa se a maioria simples se manifestar favorável ao recurso. O processo vai para a CCJ, que tem prazo de três sessões no plenário para apreciar o recurso. Se os parlamentares não concordarem com o a votação específica, o recurso ainda é enviado para a CCJ, mas a sessão no plenário continua normalmente.
Acusação
O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), tem 25 minutos para expor as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Cunha.
Defesa
O advogado Marcelo Nobre, que defende o deputado afastado, também terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Em seguida, o próprio Eduardo Cunha poderá se manifestar durante 25 minutos.
Discussão
Cada deputado inscrito terá 5 minutos para discursar na tribuna. A lista de inscrição será liberada quando a sessão for aberta, a partir das 19h. A qualquer momento, os líderes partidários também podem tomar a palavra durante 3 a 10 minutos, dependendo do tamanho da bancada.
Fim da discussão
Depois que dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento imediato do debate. Caso aprovado com maioria simples, começa a fase de votação.
Votação
A votação é aberta, exposta em painel eletrônico. Para que Cunha perca o mandato, pelo menos, 257 dos 513 deputados têm de votar favoravelmente à cassação. Por estar afastado, o próprio Cunha não votará. Maia pode ter voto decisivo em caso de empate.