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O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Brasília nesta sexta-feira (24) a continuidade de uma ação popular contra o deputado federal e candidato a prefeito de São Paulo Celso Russomanno (PRB), líder nas pesquisas de intenção de voto.
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Na esfera criminal, ele foi absolvido em um processo que tramitou no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros entenderam que a prática da qual era acusado não configura crime.
O MPF quer que ele ressarça os cofres públicos "pela execução fraudulenta de um contrato de trabalho". Russomanno era suspeito de bancar com dinheiro da Câmara o salário da ex-gerente de sua produtora de vídeo Sandra de Jesus.
Contratada pela Câmara logo após ser demitida da empresa do deputado, ela era encarregada de fazer o atendimento aos eleitores que procuravam o deputado, cuja bandeira é a defesa dos consumidores. A investigação mostrou que Sandra assinou documentos como representante da produtora.
No dia 9 do mês passado, por 3 votos a 2, a primeira turma do Supremo o absolveu no processo que respondia por desvio de dinheiro público. Com isso, ele ficou livre para disputar as eleições deste ano.
Na manifestação à Justiça Federal em Brasília, o procurador Aldo de Campos Costa sustenta que que a absolvição pelo STF não impede Russomanno de ser condenado na esfera cível ao ressarcir o suposto dano causado ao erário.
"A decisão mediante a qual o réu foi absolvido [...] não implicou a emissão de qualquer juízo de valor a respeito da moralidade de sua conduta ou de seu enquadramento em eventual ato de improbidade administrativa", diz o procurador, por meio de nota oficial enviada pelo MPF.
"Caso seja condenado na ação popular, Russomano deverá [...] repor o débito, com juros de mora e seus bens ficarão sujeitos, a sequestro e penhora. O valor total da lesão dependerá de avaliação e será apurado na execução da sentença", conclui o comunicado do Ministério Público. Com informações da Folhapres.