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O Ministério Público Federal (MPF) quer o bloqueio de R$ 336 mil da ex-secretária de saúde de Petrópolis (RJ) Aparecida Barbosa da Silva. Ela e mais sete pessoas são rés em uma ação civil pública sob a acusação de irregularidades na gestão do Hospital Alcides Carneiro, detectadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde (Denasus). As informações são do portal do MPF.
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Segundo o relatório do Denasus, os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para gastos na área foram desviados para fins como festas de confraternização, pagamento de advogados, consultoria orçamentária, juros e multas de pagamentos atrasados relacionados à seguridade social. Esse tipo de desvio de finalidade é vedado pela Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).
A 1ª Vara Federal de Petrópolis já havia acolhido o pedido do MPF e determinado a indisponibilidade dos bens de Barbosa, mas a ex-secretária recorreu da decisão alegando sempre ter agido na forma da lei e que não poderia ser responsabilizada por atos de pessoas não subordinadas a ela.
Em parecer apresentado nos autos, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) discorda dos argumentos e defende que a ex-secretária, como chefe da Secretaria de Saúde e responsável pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, ao menos em princípio, tem responsabilidade direta na alocação dos recursos do FNS. "Em nenhum momento, a ré sequer alegou desconhecer a prática das irregularidades. Ao contrário, buscou sempre sustentar a licitude destes gastos", afirma o procurador regional da República Paulo Fernando Corrêa.
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