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O presidente Michel Temer vai comandar pessoalmente uma ofensiva para defender no Congresso o projeto que estabelece um teto para gastos públicos, com o discurso de que as novas regras vão proteger investimentos em saúde e educação e não o contrário, como acusam seus opositores.
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O primeiro passo a favor do novo regime fiscal foi dado na noite desta terça-feira (27), quando Temer convocou líderes de sua base aliada, às vésperas da eleição, para reunião no Palácio da Alvorada. Os parlamentares e ministros ouvirão que, em tempos de crise, a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação vai "proteger" os investimentos em áreas como saúde e educação.
O argumento do governo é que, em momentos de dificuldades para a economia, o crescimento da receita é reduzido, senão negativo, o que afeta o aporte da União nessas áreas.
Além do discurso, Temer pretende marcar reuniões com as bancadas de deputados e senadores de sua base aliada já na próxima semana, enquanto o Ministério da Fazenda prepara material explicativo, como gráficos e tabelas, para distribuir -e traduzir- aos parlamentares a necessidade de aprovar a proposta.
Em outra frente, o governo analisa ainda a criação de uma campanha publicitária para tornar o texto mais palatável. Entre as ideias, devem figurar as de que o Planalto conseguirá "mais eficiência" com a aprovação do projeto, o que, aliado a uma "melhor gestão", garantiria mais investimentos nas duas áreas.
Segundo assessores de Temer, é possível dizer, por exemplo, que o governo já conseguiu mais eficácia no Ministério da Saúde com a economia de pelo menos 15% na compra de medicamentos em relação ao ano passado.
Os auxiliares do presidente elencam, inclusive, a polêmica reforma do ensino médio, anunciada na semana passada, como uma maneira de corrigir a distorção entre altos investimentos em educação de administrações anteriores e resultados pífios nos índices de avaliação.
PEC
A proposta que limita os gastos públicos enfrenta resistência inclusive na base aliada ao governo. Até agora foram apresentadas 22 emendas ao texto original da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), em tramitação na Câmara, para flexibilizar o regime fiscal defendido pelo Planalto. A equipe econômica de Temer, porém, considera esse projeto, aprovado sem grandes modificações, como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
Um dos aliados mais enfáticos nas cobranças públicas por austeridade, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça (27), após se reunir com Temer, que é "papel do governo mostrar a necessidade de não se mexer na estrutura" do projeto.
Segundo o tucano, a votação deve ocorrer até novembro.
Aécio se posicionou contra um efeito cascata da medida, que criaria um teto também para os gastos de governos estaduais. Para ele, isso dificultaria a aprovação do texto. "Temo que, se criar um abrangência da proposta, você unifica as posições a ela, já seria um avanço criar limites para o governo federal", sustentou. Com informações da Folhapress.