© REUTERS/Ueslei Marcelino
Um dos auxiliares mais próximos de Michel Temer, Moreira Franco disse nesta sexta (30) que o presidente não cogita se lançar à reeleição.
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"Esse governo tem como característica fundamental a absoluta impossibilidade do Presidente da República ter no horizonte qualquer tipo de compromisso eleitoral", disse o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI.
Segundo ele, não é possível conciliar a execução das medidas necessárias para o país sair da crise com as pretensões eleitorais.
"O primeiro problema do Brasil é econômico, o segundo é a economia e o terceiro, a economia. Dentro desses três, a questão fiscal é a principal. E a solução das questões fiscais não é compatível com um programa que tenha ambição eleitoral", afirmou Moreira Franco.
INELEGIBILIDADE
Embora o presidente repita que não quer se candidatar à reeleição em 2018, aliados têm dito reservadamente que a possibilidade não pode ser descartada totalmente, especialmente se o governo estiver bem avaliado.
Uma decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo sobre a disputa municipal em Louveira, no interior do Estado, está sendo vista pela defesa do presidente Michel Temer como um argumento para afastar o risco de que ele seja declarado inelegível em 2018.
Candidato a prefeito na cidade, Julliano Gasparini (PV) foi condenado ao pagamento de multa por ter feito doação eleitoral acima do limite permitido por lei em 2010.
Temer enfrentou a mesma acusação por doações realizadas em 2014 e teve que pagar R$ 80 mil de multa.
Ao apresentar sua candidatura neste ano, Gasparini foi barrado pela Justiça Eleitoral sob o argumento de que a doação irregular acarreta inelegibilidade.A Lei da Ficha Limpa determina que pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral fiquem inelegíveis por oito anos.
Na última terça (20), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo analisou o recurso do candidato e, por 4 votos a 2, determinou que Gasparini não está inelegível, já que a doação não representou abuso de poder econômico.
A Procuradoria Regional Eleitoral, porém, recorreu da decisão na sexta (23) e a ação foi enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A tese de que a doação irregular só gera inelegibilidade se o repasse for significativo é sustentada também pela defesa de Temer. "É uma decisão importante, recentíssima e reconhece a jurisprudência do TSE", afirma Gustavo Guedes, advogado eleitoral do presidente, sobre o caso de Gasparini.
O candidato de Louveira, segundo relatou à reportagem, chegou a receber uma ligação do gabinete da Presidência solicitando autorização para usar o processo. "Foi algo rápido, e disseram que, no futuro, o presidente gostaria de me conhecer", disse Gasparini, que considerou "um milagre" que seu caso fosse parecido justamente com o de Temer. Com informações da Folhapress.