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Entre 2011 e 2016, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aplicou 110 multas, no valor total de R$ 570 milhões, por não cumprimento dos compromissos de conteúdo local na aquisição de bens e serviços para a exploração de petróleo.
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O grande número de multas levou o governo a decidir rever o papel do conteúdo local nos leilões de áreas petrolíferas do país. Desde 2007, o compromisso de compras no país é um dos fatores considerados para avaliar a oferta vencedora pelos blocos.
A revisão do tema faz parte de discussões sobre uma nova política de conteúdo local, cujas bases serão apresentadas ao mercado ainda em outubro, segundo informou o secretário de petróleo e gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Márcio Félix.
Em palestra na tarde desta sexta (30), a coordenadora de conteúdo local da ANP, Daniela Godoy Martins Correa, questionou a eficácia da política. Segundo ela, o uso dos compromissos como parte da proposta têm gerado mais problemas do que resultados.
Desde que a política foi instituída, as petroleiras têm ofertado índices bem superiores aos mínimos estabelecidos pela agência para cada bloco, para evitar derrota na concorrência. Mas, segundo cálculos da ANP, o conteúdo local definiu menos de 1% das disputas nos leilões realizados desde 2007.
"O conteúdo local não serve para diferenciar ofertas e ainda causa distorção, por gerar compromissos maiores do que a realidade", comentou ela, ressaltando que a fiscalização dos projetos e a análise de multas gera custos administrativos para a agência.
"Em muitos casos, as multas estão sendo aplicadas pelo não atendimento do compromisso ofertado pela empresa e não pelo não atendimento do compromisso mínimo de conteúdo local", disse Correa. "Será que vale continuar tendo o conteúdo local como fator de bid [oferta pelo leilão]?", questionou.
O debate sobre a questão se dá em paralelo à definição do Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás) lançado no início do ano com o objetivo de estimular petroleiras a comprarem no país.
O Pedefor dará bônus às empresas que adquirirem bens ou serviços na indústria brasileira, que poderão ser usados para abater multas atrasadas.
Do valor total de multas aplicadas até agora, 62% referem-se a projetos operados pela Petrobras, de acordo com estudo feito pelo Grupo de Estudos em Energia do Instituto de Economia da UFRJ por encomenda do IBP (Instituto Brasileiro da Indústria do Petróleo). Com informações da Folhapress.