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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar, nesta terça-feira (11), se um transexual que ainda não fez cirurgia de mudança de sexo pode alterar seu registro civil.
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Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a decisão, se favorável à pessoa que move a ação, pode abrir um precedente e ser seguida por juizados de todo o país, apesar de ela não ser vinculante. Ou seja, os juízes não seriam obrigados a se alinhar ao mesmo entendimento, embora a decisão da corte superior sirva como referência.
A questão está em discussão também no STF (Supremo Tribunal Federal), corte que pode vincular todos os juízes à decisão que tomar. Em julho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou parecer favorável à alteração no registro sem a cirurgia.
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