© Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu colocar em votação novamente o projeto que altera a Lei de Repatriação, apesar de ele ter dito na semana passada que a proposta está definitivamente engavetada.
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A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (19) pelo presidente em café da manhã com líderes da base aliada. Com a falta de acordo com partidos de oposição, a iniciativa chegou a retirada de pauta na semana passada pelo próprio presidente.
O projeto ameniza as atuais regras para que contribuintes repatriem recursos e bens mantidos ilegalmente fora do país. Um dos principais pontos de divergências atualmente diz respeito à pressão de governadores aumentar a fatia que eles terão na arrecadação.
No encontro desta quarta, ficou definido que a mudança será colocada em votação na próxima segunda-feira (24), antes do segundo turno da proposta do teto dos gastos públicos.
Até lá, Maia pretende conversar com partidos de oposição, entre eles o PT, para evitar uma obstrução da votação.
A estratégia de Maia é aproveitar o quórum para a votação do teto de gastos na semana que vem para emplacar o projeto de lei. O prazo de adesão para a Lei da Repatriação termina no próximo dia 31.
Os principais interessados na mudança da lei e que pedem a Maia para não desistir da votação são os governadores, mercado financeiro e empresários.
Analistas do setor financeiro agem em nome de seus clientes, que têm recursos não-declarados no exterior e querem a alteração da tributação para saldo e não fluxo, a fim de pagar menos para a regularização de seus recursos.
O mercado financeiro argumenta que esta mudança vai estimular muita gente que não está aderindo ao programa decida fazer a regularização.
No caso dos governadores, o receio de Maia é que o PT aprove uma emenda determinado que tudo aquilo que superar R$ 15 bilhões de arrecadação das multas seja partilhado com Estados e municípios.
O governo Michel Temer já havia aceito que esse patamar fosse de R$ 25 bilhões, mas não topa valor menor, como defendem governadores.
Até terça-feira (18), Maia afirmava que havia desistido de votar a repatriação por causa da oposição às mudanças vinda do PT. Aceitava mudar de ideia se os petistas também cedessem e topassem o valor acordado pelo Ministério da Fazenda.
Na semana retrasada, Maia havia se reunido com governadores para tentar um acordo, entre eles os petistas Wellington Dias e Fernando Pimentel (MG).
Os governadores queriam ampliar a parte da arrecadação a que teriam direito. Eles já recebem parte do IR. Com o projeto que estava sendo negociado, iriam ficar também com parte do que excedesse R$ 25 bilhões com multas.
TETO
No café da manhã, ficou acertado também que as discussões sobre a proposta do teto de gastos terão início na noite de segunda-feira e que ela será colocada em votação na terça-feira (25).
Para evitar a falta de quórum, Maia marcou um almoço com a base aliada na próxima segunda na residência oficial da Câmara dos Deputados.
Para garantir a aprovação, o governo federal decidiu agilizar indicações da Câmara dos Deputados para cargos na Caixa e no Banco do Brasil e pedirá à base aliada que permaneça em Brasília no final de semana.
As nomeações que atendem às bancadas governistas devem ser publicadas até o final da próxima semana no "Diário Oficial da União".
Segundo a Folha apurou, as indicações para a Caixa já estavam sendo acertadas antes da votação do primeiro turno da proposta e serão cumpridas agora.
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