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O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta (19) que vai acelerar o envio de parte do legado de segurança da Rio-2016 para Roraima.
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As forças policiais do Estado devem receber armas, viaturas e coletes a prova de bala usados nos Jogos.Duas rebeliões em presídios no Norte do país deixaram 18 mortos.
Dez morreram na tarde de domingo (16) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista (RR). Na madrugada de segunda (17), oito mortos na Penitenciária Ênio dos Santos Pinheiro, em Porto Velho (RO).
O ministro disse que liberou cerca de R$ 3 milhões, em caráter de urgência, para conter a crise em Roraima. "Autorizei extraordinariamente que o grupo tático do sistema penitenciário [de Roraima], que é composto por 32 policiais, tivesse, por parte do Ministério da Justiça, todo o armamento novo necessário", disse.
Ele afirmou que deve encaminhar nos próximos meses um plano para realizar audiências de custódia e rever o encarceramento de cerca de 110 mil presos provisórios de todo o país que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça. Moraes voltou a dizer que a política de encarceramento do país está equivocada, o que teria consequências para a segurança pública.
"No Brasil, se prende muito e se prende mal", repetiu.De acordo com o ministro, a proporção de presos provisórios é muito grande -cerca de 40% dos 600 mil detentos do país, contra uma média mundial de 20%- e isso leva a episódios cíclicos de violência, causados pelas más condições nas prisões. "A primeira coisa importante é separar o joio do trigo, separar quem realmente precisa estar na penitenciária e quem não precisa", disse.
FACÇÕES
Moraes também afirmou que vai separar e enviar para prisões federais as lideranças envolvidas nas rebeliões. O ministro afirma, porém, que a comissão enviada para Roraima a fim de apurar o motivo dos episódios de violência ainda não chegou a nenhuma conclusão.Ele não confirmou que a razão dos motins tenha sido uma suposta ruptura entre as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho, como havia dito o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Uziel Castro.
"A situação é a mesma ontem, há dois meses, há seis meses. Temos pessoas que são ligadas a vários grupos [criminosos], não há alteração em relação a isso", disse. "Qualquer avaliação no calor do momento não é uma avaliação serena, com base em relatórios de inteligência."
ANISTIA
Alexandre de Moraes participou, em São Paulo, da primeira reunião da Comissão Nacional de Anistia com 19 novos conselheiros. O novo presidente da comissão, Almino Affonso, foi ministro do governo João Goulart (1961-64) e acabou deposto depois do golpe que culminou na ditadura militar, em 1964.Sobre a Comissão, Moraes afirmou que tem como objetivo agilizar o julgamento de 18 mil pedidos de anistia que, hoje, aguardam na fila. Além disso, prometeu finalizar a construção de um memorial. Com informações da Folhapress.